Por Denise Couto

 

Respirar, um ato involuntário que fazemos desde nascer, encher o pulmão de ar. Ar esse que pode ser substituído de forma mecânica, ar que faltou em Manaus na última semana.

Mas você deve estar se perguntando onde entra a responsabilidade do Estado? Bem, o Estado tem essa responsabilidade como garantia constitucional, ou seja, está presente na Constituição Federal, estando ligado a um dos maiores princípios, o da dignidade humana.

Não é exagero dizer isso, é questão do cumprimento de regras, onde a OMS - Organização Mundial da Saúde estabelece determinadas diretrizes, como por exemplo: "saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade".

Cada um dos entes federativos, e todos eles ao mesmo tempo, têm o dever de fornecer não apenas medicamentos, mas também os tratamentos, exames, cirurgias e o que mais se fizer necessário à efetivação do direito fundamental à manutenção da saúde e preservação da vida.

Se não bastasse a incumbência ao Estado (com "E" maiúsculo) no tocante à saúde pública, constante do art. 196 da Constituição, também seu artigo 23, inciso II, confere competência comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para "cuidar da saúde e assistência pública", o que reforça o aspecto da responsabilidade de cada um e de todos (responsabilidade solidária).

Sendo assim é de inteira responsabilidade estatal o que aconteceu em Manaus, o tratamento médico adequado aos necessitados está inserido no rol dos deveres do Estado nesta área de saúde, razão pela qual o polo passivo da ação (réus) pode ser composto por qualquer um dos entes estatais, isoladamente ou conjuntamente, conforme restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

O "sufoco" orçamentário ocorrido pela falta de planejamento sufocou vidas de uma ala inteira em Manaus.

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Denise Couto é

advogada criminalista