Municípios do ES registram o maior aumento na despesa com saúde em 15 anos
Serra continua na 1ª colocação no ranking das maiores despesas com saúde do Espírito Santo, segundo dados do anuário Finanças dos Municípios Capixabas
Marco histórico nos gastos com saúde dos municípios capixabas: as administrações alcançaram R$ 4,25 bilhões na pauta em 2023, o maior valor da série histórica, analisada desde 2002. Em relação ao ano anterior, o crescimento foi de 12,5% é o mais elevado desde 2008. Os dados foram divulgados no anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria, já considerando a inflação medida pelo IPCA.
Dos 78 municípios capixabas, 70 indicaram aumento na despesa com a saúde em 2023. É importante destacar o bom desempenho observado em três cidades da Grande Vitória: Serra, Vitória e Vila Velha. Pelo segundo ano seguido, Serra apareceu no topo do ranking, com um gasto de R$ 33,2 milhões a mais que em 2022, apresentando o valor total de R$ 432,5 milhões, em 2023, o que equivaleu a um crescimento de 8,3% em relação ao ano anterior.
Já a capital Vitória, que havia apresentado uma taxa de crescimento abaixo da média geral das cidades em 2022, aumentou seus gastos em 16,3%, totalizando R$ 427,8 milhões, o que representou um aumento de R$ 59,9 milhões em um ano. Mesmo que não tenha retomado a primeira colocação, a cidade conseguiu reduzir a diferença para o líder.
Vila Velha, apesar de aparecer em terceiro lugar, registrou o maior incremento relativo entre as maiores cidades, de 18,7%, gastando R$ 51,7 milhões a mais em relação a 2022. Isso totaliza um investimento de R$ 328,2 milhões. Pelo segundo ano consecutivo, a cidade aumentou consideravelmente seus gastos com saúde.
Nos demais municípios, destaca-se a evolução registrada em Colatina, que desembolsou R$ 242,1 milhões em 2023, um acréscimo de R$ 57,6 milhões, uma alta de 31,2%. Em Aracruz, a despesa com saúde teve um aumento de 35%, totalizando R$ 159,6 milhões, com R$ 41,4 milhões de incremento no ano.
Outros municípios que tiveram as taxas mais altas foram Águia Branca e Presidente Kennedy, onde as expansões superaram 40% e Venda Nova do Imigrante com 32,5%, entre 2022 e 2023.
No outro lado, está Linhares, que performou a retração mais acentuada do Estado, de -8,9%, o que resultou num corte de R$ 21,9 milhões em relação ao valor empenhado em 2022. "Ainda assim, a despesa com saúde em Linhares mantém-se num nível superior ao realizado nos anos anteriores à pandemia, em valores corrigidos pela inflação", explica Tânia Villela, economista e editora do anuário.
Despesa per capita
Conforme o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, essa é a primeira vez que a despesa com saúde per capita dos municípios capixabas superou o valor de R$ 1.000,00, ao atingir a marca de R$ 1.108,74, em 2023.
Durante dois anos consecutivos, houve um notável aumento: em 2021, o valor era de R$ 836,83 e, em 2022, subiu para R$ 985,17. Dessa forma, nos últimos dois anos, houve um incremento de 32,5% na despesa média por habitante em relação à saúde, impulsionado pelo considerável aumento na despesa total com saúde dos municípios do Espírito Santo, que cresceu 23,6% no mesmo período, e também devido à redução da população do Estado. Entre a população estimada para 2021 e a contabilizada para 2023 houve uma queda de 6,7%, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os municípios que mais alocaram recursos em saúde proporcionalmente à sua população, em 2023, foram: Presidente Kennedy (R$ 6.968,79), Mucurici (R$ 2.676,18) e Anchieta (R$ 2.535,52).
Municípios aplicam na saúde muito mais do que o mínimo obrigatório
Desde o ano 2000, os municípios devem aplicar no mínimo 15% de suas receitas de impostos e de transferências constitucionais na saúde, de acordo com a Emenda Constitucional nº 29. A mesma emenda determinou em 12% a parcela dos estados. Já a União voltou a ter de aplicar 15% de sua receita corrente líquida (EC nº 86/2015), depois de ter se submetido às limitações lei do Teto de Gastos.
Ocorre que, desde os primeiros anos da aplicação da EC 29, municípios de todo o país destinam à saúde valores bastante superiores ao mínimo estabelecido. Segundo o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, as gestões municipais encaminharam à pasta 20,85% dessas receitas em 2023, isto é, 5,85 pontos percentuais a mais que os exigidos pela legislação, o que se traduziu em um esforço adicional das municipalidades da ordem de R$ 703,8 milhões. Ou seja, os municípios alocaram acima do determinado pela Constituição Federal, um montante muito superior ao total de suas arrecadações com o IPTU, que em 2023 somaram R$ 649,4 milhões.
Tânia Villela, diretora do anuário explica que "a pressão da demanda pelos serviços de saúde pública é maior do que a prevista pela Emenda Constitucional em 2000 e só veio aumentando. Na prática, os municípios vêm reservando entre 20% e 21% de suas principais fontes de receita somente para a área. Lembrando que para a educação também há a obrigação de um gasto mínimo, que é de 25%. No entanto, enquanto muitos municípios se esforçam para conseguirem gastar os 25% na educação, muitas vezes por possuírem poucos alunos em sua rede de ensino, na saúde, ao contrário, o que vêm destinando ainda é insuficiente. É preciso flexibilizar a aplicação dos recursos entre saúde e educação e garantir uma participação maior da União e dos estados no financiamento da saúde pública nos municípios."
