Foto: Reprodução

 

Da Redação/Web Ales

 

 

O Plenário deve votar, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 135/2016, que aprova as contas do ex-governador Renato Casagrande relativas ao exercício econômico-financeiro de 2014. O projeto foi elaborado em conformidade com o parecer da Comissão de Finanças da Casa.

 

De acordo com o artigo 56, inciso XI, da Constituição Estadual, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa julgar as contas prestadas pelo governador. A matéria encabeça a pauta da sessão ordinária cumprindo o que diz o artigo 235 do Regimento Interno, que lhe atribui prioridade na votação quando não há veto a ser apreciado pelo Plenário.

 

O parecer da Comissão de Finanças aprovando as contas foi votado em reunião do colegiado no último dia 5 de dezembro. Na ocasião foi lido parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou as contas por unanimidade e sem ressalvas.

 

Para a votação de projeto de decreto legislativo é necessário obter maioria simples, isto é, metade mais um dos votos dos presentes à sessão. Deve-se considerar, no entanto, que na fase de votação de proposições de lei - a chamada Ordem do Dia -, exige-se a presença mínima de um terço dos parlamentares, ou seja, quórum de 10 deputados.

 

Além do PDL 135/2016, a pauta de votação traz 11 matérias que tramitam em regime de urgência, isto é, recebem em Plenário parecer oral de comissões da Casa, para agilizar  o processo de votação na Casa. Das urgências, sete provêm do Executivo, três são de autoria de Gilsinho Lopes (PR) e uma do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). Confira a Ordem do Dia.

 

No Grande Expediente, o horário da liderança está reservado ao PSB e o deputado Freitas terá direito a 15 minutos para pronunciamento.  Quatro deputados se inscreveram como oradores: Sergio Majeski (PSDB), Padre Honório (PT), Enivaldo dos Anjos (PSD) e Doutor Hércules (PMDB). Cada um poderá ocupar a tribuna por até 10 minutos.