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Leandro Moreira

 

As regras para o novo estacionamento rotativo em Cachoeiro de Itapemirim já estão postas e nelas os motociclistas levam certa vantagem: pelo mesmo valor, as motos poderão ficar mais tempo do que os carros. No que diz respeito às vagas, haverá o dobro para os automóveis.

 

A legislação que reestrutura o rotativo determina que o serviço seja executado por empresa, consórcios ou associações com experiência no assunto. A vencedora da licitação, a ser marcada, poderá explorar 600 vagas para automóveis e 300 para motos, sendo que essas terão 50% a mais no tempo de permanência em relação aos carros.

 

No entanto, será a autoridade municipal de trânsito que fixará as áreas de cobrança, os dias e horários que a cobrança será dispensada e os valores a serem cobrados, a partir da aprovação da Câmara Municipal.

 

Não serão inclusas nas áreas de cobrança do rotativo, de acordo com a lei, as situadas em frente a hospitais e prontos-socorros, assim como as destinadas a pontos de ônibus, táxis e de carga e descarga. 

 

Funcionários

 

A legislação também determina para que conste no contrato de concessão, caso o serviço não seja executado pela própria prefeitura, que os funcionários a serem contratados no rotativo sejam prioritariamente os que atuavam no antigo sistema. Do contrário, só se não houver atendimento às qualificações profissionais exigidas para a função.

 

Contas

 

Sendo o serviço de estacionamento delegado, os recursos angariados a partir do pagamento feito pelos motoristas e motociclistas serão depositados em conta a ser aberta pela Agersa. A prestação de contas será feita nas reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Transportes e Tarifas.