A deputada estadual Iriny Lopes (PT) abordou o tema violência contra a mulher na sessão ordinária desta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa (Ales). Falando na Fase das Comunicações, a petista cobrou mais envolvimento dos poderes para atenuar os índices desse tipo de violência no Espírito Santo.

"Precisamos enquanto Parlamento, poder constituído, conversar seriamente com o Executivo e o Judiciário sobre as medidas tomadas para a prevenção e proteção das mulheres que registram de alguma maneira casos de violência", afirmou.

Ela ressaltou que a violência geralmente começa com um simples levantar de voz, mas que com o tempo vai evoluindo até culminar com a agressão física e até a morte. "Esta tem sido a trajetória de centenas de mulheres aqui no Espírito Santo e no Brasil. Devemos, juntos, cobrar a rede estadual da mulher vítima de violência. Fazer um trabalho articulado para que as mulheres se empoderem e deem queixa quando forem ameaçadas", salientou.

Para a parlamentar, é essencial que o Ministério Público reforce as ações inominadas, pois muitas vezes as mulheres se sentem inseguras em manter as denúncias contra os agressores, e que o Judiciário melhore as condições de instalação e funcionamento das varas especiais.

"Essas mulheres precisam de proteção para si e seus filhos, precisamos sair do discurso e partir para a ação. Precisamos nos responsabilizar enquanto poder e enquanto sociedade a respeito da manutenção das vidas dessas mulheres", concluiu.

Projetos governamentais

O deputado Vandinho Leite (PSDB) usou seu tempo na tribuna para tratar dos projetos do Executivo (PLs 568 e 569) que chegaram à Casa e pedem autorização do Legislativo para a obtenção de dois empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): um voltado para a melhoria da educação infantil e outro para o programa de eficiência logística.

"Está difícil de entender, pois aprovamos dois fundos de royalties de petróleo e não há óbice nenhum para investir nisso. Se o governo está recebendo esses recursos por que endividar o Estado com mais dois empréstimos?", indagou.

Leite criticou o fato de os projetos terem chegado próximo ao período de recesso parlamentar, o que, segundo ele, diminui o tempo para os parlamentares analisarem de forma mais aprofundada as matérias. Ele ainda falou que não identificou nos projetos a taxa de juros para os empréstimos.

"Na votação dos fundos questionei muita coisa, mas votei favorável. Falei que o governo deveria buscar gestores competentes para os fundos terem uma valorização importante. Daqui a pouco o empréstimo está maior que a valorização dos fundos", disse.

Fundação Renova

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) fez denúncias contra a Fundação Renova. Uma delas sobre o uso de produto químico chamado Tanfloc. A substância é utilizada para tratar a água distribuída às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). Só que segundo o parlamentar, o produto não está regulamentado pelas autoridades sanitárias, não havendo estudos que comprovem seu benefício ou impacto à saúde humana.

Além disso, a Renova não estaria cumprindo o que foi estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado. "Pelo TAC, a Samarco teria oito meses para fazer um levantamento dos atingidos pela lama de rejeitos (...) teria até março de 2017 para indenizar todos os atingidos. Mas até hoje o acordo não foi cumprido", revelou o deputado. 

"Há indícios ainda de superfaturamento dos contratos firmados pela Fundação Renova e pior, a denúncia aponta para um direcionamento de contratos para funcionários e ex-funcionários da própria Samarco, ou das empresas acionistas Vale e BHP", concluiu Enivaldo. Ele adiantou que investigará esses possíveis desvios na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação.