Na manhã de hoje (22), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo se reuniu em sessão extraordinária virtual, convocada pelo presidente Marcelo Santos. 

E aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.032/2023, de autoria do governo capixaba, revogando a medida que alterou a alíquota do ICMS e passaria a vigorar em abril, estabelecendo uma redução significativa da carga tributária no Estado.

O que recoloca o Espírito Santo com a menor incidência de ICMS na região sudeste do país, mantendo a alíquota de 17%. 

A decisão surge após a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, do relatório da reforma tributária, que excluiu o artigo 131 da PEC 45/19. 

Este ponto do documento estabelecia critérios para o cálculo das participações estaduais na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O deputado estadual Marcelo Santos citou a importância da rápida ação da Assembleia para restabelecer a menor taxa de imposto, evidenciando a responsabilidade e o diálogo como ferramentas essenciais na construção de um estado progressivo. 

 

 

A votação por unanimidade, com todos os deputados atendendo à convocação e se manifestando favoravelmente pela redução do imposto, na opinião do presidente do Poder Legislativo, "demonstra a união do parlamento capixaba pelo desenvolvimento do Espírito Santo".