Ales fará representação ao MPF para suspender pedágio na BR-101
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Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (13) para debater sobre a situação da BR-101, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PMDB), informou que a Casa está preparando representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), com cópia ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a suspensão imediata do pedágio enquanto as obras de duplicação da rodovia não forem iniciadas pela concessionária Eco101. De acordo com Musso, todos os 30 deputados apoiam a iniciativa e assinarão o documento.
A Assembleia Legislativa já vem acompanhando e fiscalizando o cumprimento do contrato pela Eco101, que é responsável pela administração de mais de 475 quilômetros da rodovia BR-101 que corta o Espírito Santo. Mas, diante do acidente ocorrido no último domingo (10), no qual 11 pessoas morreram, a Casa se mobilizou para realizar a sessão especial de debate com os diversos agentes envolvidos.
"Minha tristeza e meu repúdio pela não vinda do MPF e de tantos outros órgãos que foram convidados para debater esse tema importante que tem afligido os capixabas", manifestou o Musso. Entre os convidados que não compareceram, estão os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado, Annibal de Rezende Lima, e do presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Aboudib - eles alegaram que o tema compete à esfera federal. A Eco101 também não enviou nenhum representante.
O presidente da Assembleia defendeu que, mesmo que o tema seja de competência federal, deveria haver mais envolvimento dos órgãos estaduais: "a rodovia corta municípios capixabas e tem matado famílias e famílias", disse.
O Ministério Público Estadual (MPE-ES) foi representado pelo subprocurador-geral de Justiça, Josemar Moreira. A defensora pública-geral do Estado, Sandra Mara Vianna Fraga, também se fez presente.
"Esse assunto não tem bandeira partidária. Precisamos chegar numa solução eficiente e eficaz. Que se envolva o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, o Federal. Se tiver que cancelar o alvará de funcionamento de uma prefeitura, que o prefeito cancele, que aí a praça de pedágio não poderá funcionar", comentou Musso.
Quebra de sigilo
Erick Musso decidiu ainda pedir à secretaria de Estado de Segurança Pública a quebra do sigilo bancário e telefônico dos funcionários da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) responsáveis pela fiscalização do contrato com a concessionária Eco101. O pedido foi feito pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD): "em 2018, teríamos que ter mais de 200 quilômetros duplicados. Isso tem maracutaia", acusou o parlamentar.
Após pedido de Hartung, ANTT e ECO Rodovias debatem duplicação da BR 101
Outra decisão tomada pelo presidente foi a solicitação à ANTT da relação de todas as multas aplicadas à Eco101. De acordo com o representante da agência, Rodrigo Lacerda, a ANTT já aplicou 73 autos de infração à concessionária.
A pedido do subprocurador-geral de Justiça, Josemar Moreira, Erick Musso também determinou o envio de toda a ata taquigráfica da sessão ao MPE-ES para apuração de denúncias feitas pelos deputados em seus discursos, inclusive de supostas ameaças a parlamentares.
ANTT pede paciência
O especialista em regulação da ANNT e responsável pela fiscalização do contrato com a Eco101, Rodrigo Lacerda, foi quem representou a agência. "Não sou gestor, não tenho nenhum poder de decisão para resolver esses problemas centrais, mas entendo que a indignação da população é muito grande. Temos bastante pesar pelas vidas ceifadas", disse.
Porém, o representante do órgão pediu calma aos deputados. "É urgente ter paciência nesse momento". "(...) Frente a um contrato de concessão que envolve bilhões de reais, temos que ter paciência em questão a rescindir o contrato ou paralisar a cobrança do pedágio. Porque encerrar um contrato hoje vai contra o interesse público", alertou.
De acordo com Lacerda, a rescisão do contrato não é uma boa saída: "o contrato foi feito no auge da nossa economia e hoje nós estamos no fundo do poço. Contratar outra concessionária hoje, ela vai levar isso em conta", explicou. O engenheiro afirmou ainda que não é porque a concessionária disse que não vai cumprir o contrato que ela não terá essa obrigação.
"A expectativa da concessionária era outra e a responsabilidade dela é assumir o risco de tráfego. Houve uma queda na arrecadação, mas ela assinou um contrato que é muito claro. Não é porque a concessionaria está dizendo que não vai cumprir, que ela não vai ser obrigada a cumprir. A ANTT tem feito ações para fazer ela cumprir", disse.
O discurso do representante pedindo paciência aos deputados não surtiu efeito. "Não dá para escutar uma conversa dessa. O senhor não merece nenhum respeito. O órgão fiscalizador não tem que discutir 'paciência'. Quando nós vamos ter mais paciência?", questionou Enivaldo dos Anjos.
A deputada Janete de Sá também criticou o posicionamento da agência. "Como confiar na ANTT, que tem coragem de vir aqui passar por esse vexame, por esse papelão de defender o indefensável?", disse.
Rodrigo Lacerda se defendeu: "não estou pedindo paciência para que a gente não cumpra o contrato ou não fiscalize. Quis dizer que precisamos ter paciência para que o contrato seja cumprido", frisou.
O contrato
O contrato com a concessionária Eco101 foi firmado em 2013 e prevê a duplicação de cerca de 240 quilômetros da BR-101 até 2018. A Eco101 é responsável pela administração de mais de 475 quilômetros de rodovia, que corta 25 municípios capixabas. No ano passado, os acidentes na rodovia levaram a 135 mortes. Em 2017, já são 123 mortos, entre eles, os 11 que morreram no último domingo em trecho da BR no município de Mimoso do Sul e os 23 que morreram na maior tragédia rodoviária do Estado, em junho, no município de Guarapari.
