Projeto que determina a comunicação por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde e congêneres, que integram as redes pública e privada, das ocorrências envolvendo embriaguez e consumo de álcool e drogas por criança e adolescente recebeu parecer favorável da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas da Assembleia Legislativa (Ales). A matéria foi analisada durante reunião extraordinária virtual realizada nesta quarta-feira (15).

O Projeto de Lei (PL) 217/2019, de autoria de Capitão Assumção (Patri), relatado pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), teve despacho denegatório da Mesa Diretora, que foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa da Segurança e Combate ao Crime Organizado e segue tramitando.

Durante os trabalhos, o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense, considerou o ano de trabalho positivo e agradeceu a participação dos membros da comissão, destacando os principais projetos e trabalhos realizados em 2021.