MENSALÃ?O - A Justiça brasileira em xeque - Jornal Fato
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MENSALÃ?O - A Justiça brasileira em xeque


A Ação Penal 470, que ficou popularmente conhecida como "mensalão", além de expor as vísceras da forma empregada pelo PT e sua quadrilha de fazer política, expôs também a fragilidade que há na forma de escolha dos ministros que compõem a mais alta Corte da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), que agora corre o risco de ficar desmoralizado se as punições aos mensaleiros não forem cumpridas.

O caminho para um juiz chegar ao posto de ministro do STF é árduo e muitas vezes humilhante - e o mensalão expôs isto. As costuras para a indicação de um nome à vaga de ministro envolve uma verdadeira negociação política, e a população não sabe e nem entende como isso acontece. Muitas vezes, apenas as pessoas ligadas ao Direito e outras poucas áreas sabem como funciona essa escolha.

Talvez, no caso do mensalão, os exemplos mais gritantes de como são escolhidos os ministros do STF são os do ministro Luiz Fux (afilhado político do governador Sérgio Cabral), e do ministro Dias Toffoli (advogado do PT).

Luiz Fux teve de sair batendo de porta em porta de políticos em Brasília pedindo apoio à sua indicação, inclusive, segundo o mensaleiro condenado José Dirceu, ele próprio, quando era ministro do governo Lula, teria sido procurado por Luiz Fux para ajudá-lo a chegar ao STF. Ã? justamente nessa peregrinação que os acordos acontecem, que os interesses político-partidários se sobrepõem aos interesses da Nação. Segundo denunciou o mensaleiro José Dirceu, Fux teria se comprometido a votar a favor da absolvição dos mensaleiros, caso fosse indicado à vaga de ministro do STF. Teria dito ainda a José Dirceu que leu o processo do mensalão e não viu provas suficientes que levassem os envolvidos à condenação. José Dirceu, o chefe da quadrilha petista, não perdeu tempo e articulou junto a Lula a indicação de Fux. O problema é que Luiz Fux, após assumir a cadeira no STF, roeu a corda e não cumpriu o compromisso feito a Dirceu, sendo, inclusive, um dos ministros mais efusivos nas condenações dos mensaleiros petistas - isto que estou escrevendo foi o próprio José Dirceu quem declarou e foi publicado pela imprensa. Se é verdade que Luiz Fux se comprometeu com Dirceu e Lula, somente eles sabem.

Com o ministro Dias Toffoli foi diferente. O caminho foi muito mais curto e fácil. Toffoli era advogado do PT no Amapá, onde foi condenado duas vezes a devolver o que havia surrupiado dos cofres públicos, e nunca foi juiz. Depois foi ser assessor de José Dirceu. Pronto: a cadeira no STF estava garantida. E Dias Toffoli cumpriu bem seu papel de advogado do PT dentro daquela Corte, absolvendo todos os petistas envolvidos no mensalão.

Agora, ou o STF mantém as condenações dos mensaleiros e os põem atrás das grades logo, ou sua credibilidade vai para a lata do lixo. O mensalão colocou o STF em xeque. Até julho saberemos quem tem a última palavra na Justiça brasileira: o STF ou o PT. Vamos aguardar.

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