O Prefeito de Vargem Alta e presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Elieser Rabello, convidou todos os prefeitos do Estado para comparecerem hoje à Assembléia Legislativa capixaba, para que seja discutida a extinção do Fundo para Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).

 

Elieser esteve em Brasília esta semana e assistiu de perto outra derrota do Espírito Santo no Congresso Nacional, quando o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB) "" apontando inconstitucionalidade na proposta do Governo Federal que visa à extinção do benefício "" foi derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça. Elieser pediu o apoio dos prefeitos capixabas na tentativa de influenciar o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, que analisa a proposta na próxima semana.

"Na próxima semana, a Comissão de Assuntos Econômicos dará seu parecer sobre o assunto. Temos que estar presentes em Brasília também na próxima terça-feira. Não acreditamos mais que o quadro seja reversível, mas vamos lutar por prazos maiores, benefícios de transição e compensações. Caso não consigamos, seguiremos junto com o senador Ricardo Ferraço para o Supremo Tribunal Federal para tentarmos reverter todo o processo"?, argumentou Elieser.

Segundo o presidente da Amunes, as perdas com a extinção do Fundap chegam a R$ 600 milhões para os municípios capixabas. "Vargem Alta vai perder cerca de R$ 2,5 milhões por ano. Cachoeiro, R$ mais de 20 milhões. O Estado ainda será compensado com recurso federal e realização de obras, mas e os municípios? Quem vai nos repassar os quase 8% de receita líquida "" provenientes do Fundap "" que recebemos para pagar as contas públicas?"?, indagou Elieser.

  

Apelo ao bom senso

  

"O Pacto Federativo pode ser quebrado. O Senado da República é a Casa do equilíbrio federativo. Apelo para que os senadores tenham bom senso para com os Estados que estão na iminência de perder receita por imposição de um Projeto de Resolução do próprio Senado, sem a transição que permita aos Estados se adequarem. Não vou entrar no mérito da proposta. Apenas peço um prazo de transição, com redução gradual da alíquota. Tempo suficiente para que os prometidos investimentos em infraestrutura de responsabilidade do Governo Federal possam estar prontos, nos dando condições de igualdade para competir com os demais Estados"?, argumenta o governador Renato Casagrande (PSB).

 

Precariedade

 

Segundo Casagrande, o Espírito Santo tem o pior aeroporto do Brasil, as rodovias federais que cortam o Estado não são duplicadas e estão em condições precárias e os portos públicos operam no limite. Os últimos investimentos federais no setor de transportes e logística feitos no Estado do Espírito Santo foram realizados ainda no regime militar, há 40 anos.

Após a votação na CCJ, os governadores dos três Estados prejudicados com a morte súbita dos incentivos oferecidos ao comércio internacional mais uma vez pediram audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, nos últimos 15 dias, não responde aos contatos. Autoridades capixabas que compareceram à sessão na CCJ prometem retornar a Brasília para pressionar os senadores.

Jackson Soares