A solenidade acontecerá na quarta-feira (10). Unidades judiciárias de Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes e Itapemirim receberão o sistema (Foto: Divulgação)

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, instala, na quarta-feira (10), o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim e Marataízes. A Solenidade de Instalação do PJe acontecerá às 10 horas, no Fórum Desembargador Horta Araújo, localizado à Avenida Monte Castelo, s/nº, no bairro Independência, em Cachoeiro de Itapemirim.

 

O sistema funcionará para os processos de execuções fiscais das 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Cachoeiro de Itapemirim; da 1ª Vara de Itapemirim, e da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente de Marataízes. O PJe também será instalado nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim.

 

A partir da implantação do PJe fica afastado o peticionamento por outro meio, salvo as exceções legais. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não são ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento. Também fica proibido o peticionamento de matéria diversa das competências especificadas ou que tramite em unidade judiciária em que o sistema ainda não tenha sido implantado.

 

Para o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do TJES, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, o Poder Judiciário do Espírito Santo está num projeto sólido, constante e de longo prazo. "Queremos instalar o processo eletrônico de forma sólida, para que não haja retrocesso na implementação desse grande sistema", disse o Desembargador.

 

Até o momento, mais de 22 mil processos foram protocolados no sistema e 42 unidades judiciárias já receberam o PJe. O objetivo do sistema, único e gratuito, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF.