A Prefeitura de Cachoeiro não vai entregar em domicílio o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano. Mas, a disponibilização preferencialmente digital do documento não é a única novidade a surpreender o contribuinte. Neste ano, pela primeira vez é cobrada a Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos. Além disso, fez o recadastramento de imóveis, quase duas décadas após o último.

Como resultado, o valor no boleto está mais caro neste ano. Há relatos deu aumentos de 500%, que dói no bolso dos contribuintes. As reclamações se avolumam. Entretanto, em muitos casos, além da nova taxa, houve a descoberta de melhorias em imóveis já existentes, a ampliação destes ou até mesmo a construção de novas edificações, que não constavam no cadastro da municipalidade e sobre os quais não incidia IPTU.

A chamada Taxa do Lixo foi sancionada no final de dezembro, após aprovação pela Câmara Municipal. Ela começou a vigorar em março e seu valor foi embutido no carnê de IPTU.

 

LIXO

Os valores mensais são de R$ 12,56 (0,63 UFCI), residencial, e R$ 26,72 (1,34 UFCI), para outros tipos de imóveis. Ou seja, em um ano, a despesa será de R$ 150,75 para moradias e de R$ 320,63, para não residenciais (comércio, indústria e serviços), que podem ser parcelados pela mesma quantidade de meses do parcelamento do IPTU - cujos carnês virão com os valores - e terá desconto de 10% caso sejam pagos em Cota Única.

A previsão anual de arrecadação é de 15 milhões. A chamada taxa de lixo é prevista em lei federal cujo prazo para adequação se encerra em 17 de julho e o envio da proposta à Câmara no ano passado, foi exigência do Tribunal de Contas. O não cumprimento dessa exigência configuraria renúncia de receita, que, nesse caso, poderia gerar punições para os gestores públicos.

 

 

PREFEITURA

A Prefeitura de Cachoeiro informa que de junho de 2019 a dezembro de 2020 realizou o trabalho de recadastramento, para atualizar os dados do Cadastro Imobiliário do Município, um processo que não ocorria há aproximadamente 19 anos. O contribuinte pode pedir a revisão do valor do seu boleto.

Basta mandar mensagem para o número de WhatsApp do Cachoeiro Online (28 98803-9552) e agendar um atendimento presencial na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Resk Salim Carone, nº 34 (atrás da rodoviária), no Bairro Gilberto Machado.

 

NOTA DA REDAÇÃO - ERRAMOS

Na matéria original, a reportagem apontava a alteração da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis dos imóveis situados na zona urbana e de expansão urbana de Cachoeiro, índice está diretamente ligado à cobrança, como uma das causas da majoração dos valores. A informação não estava correta e foi corrigida às 17h20 minutos.

Apesar de vigorar desde 28 de março deste ano, seus efeitos financeiros sobre os contribuintes só serão aplicados a partir de 1º de janeiro de 2022.  Ou seja, os valores cobrados neste ano ainda não refletem o reajuste no PGV, o que só deverá ocorrer na cobrança do ano que vem.