O Instituto de Previdência Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci) pretende elevar de 11% para 14% a contribuição do funcionalismo. A medida visa alinhar a alíquota, cobrada de quase 3 mil servidores efetivos, ao patamar do que prevê a reforma da previdência, aprovada no Congresso Nacional em novembro.

A possibilidade foi revelada pelo presidente do Sindimunicipal, sindicato que representa a categoria, Jonathan Willian Correa, que é contrário à medida. Hoje haverá reunião entre o sindicalista e a diretoria do instituto. Uma ocorreu na segunda-feira, mas não serviu para dirimir o impasse.

O sindicalista propõe que seja adotada progressão do aumento da alíquota, variando de 11% a 14%, com incidência do valor maior sobre os que ganham mais. "Isso está permitido no artigo 149, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, que foi recentemente alterado com a reforma da previdência. Assim atende-se o dispositivo constitucional ".

No entanto, o Ipaci entende que a Constituição, após a Emenda Constitucional 103/2019, não permite a adoção de regras progressivas da forma como o sindicato está propondo, por ser diferente das regras da União. Para tanto, segundo o Ipaci, seria necessário aderir a toda a Emenda Constitucional, inclusive com a modificação das regras de aposentadoria.