O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim debate sobre modelos de cobrança pelo uso da água do rio. A informação foi divulgada à Câmara Municipal de Cachoeiro, na sessão de terça-feira (21), durante pronunciamento dos biólogos Paulo Breda e Karina Prado, presidente e vice-presidente do Comitê.

A modalidade é diferente da que ocorre hoje, pela concessionária BRK Ambiental, que cobra pelos serviços de tratamento e captação de água. Isto é, se paga às concessionárias pelo serviço prestado e não pelo consumo da água em si.

O que o conselho pretende, é a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, instrumento da Política Nacional dos Recursos Hídricos estabelecido pela Lei nº 9.433/97, a lei das águas.

O vereador Alexandre Maitan (DEM) questionou os biólogos sobre quais serão os parâmetros utilizados para a formação dos valores da água do Itapemirim, desde os que serão pagos pela concessionária BRK até os pequenos agricultores. 

Breda informou que a legislação permite que todos sejam cobrados, mas que, pelo menos até agora, o entendimento dos membros do Comitê é de que os pequenos agricultores da região sejam isentos ou sofram apenas uma "cobrança educativa", com valores irrisórios.

Breda afirmou que o Espírito Santo é o único estado do país em que ainda não há cobrança pelo uso da água. Segundo ele, os 14 comitês de bacias no Espírito Santo debate o assunto, e apenas um deles, o da Bacia do Rio Jucu, já concluiu o trabalho, tendo os valores definidos aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

O Comitê da Bacia é formado por 17 municípios, sendo Cachoeiro o maior deles, com metade da população de toda a bacia e consumindo mais da metade da água processada. Formado por 24 membros não remunerados e com representação de toda a sociedade, o Comitê é o órgão que define os parâmetros de qualidade da água que será servida à população da região.