O Ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, fizeram o lançamento regional do Programa Pé-de-Meia nesta segunda-feira (4). A agenda formaliza a adesão do Estado à poupança do ensino médio, que pode beneficiar mais de 31 mil estudantes, com um investimento estimado de R$ 90 milhões. A estimativa considera o Censo Escolar 2022 - o número definitivo será atualizado após apuração das matrículas de 2023 e atualização da base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A solenidade aconteceU na Escola Estadual de Ensino Médio Mário Gurgel (EEEM Mário Gurgel), em Vila Velha.  

Durante o evento, foram divulgados os critérios e as formas de acesso e permanência dos alunos matriculados no ensino médio público do Espírito Santo ao Pé-de-Meia.?A colaboração entre o governo federal e os entes federados, no âmbito do Programa, ocorre por meio das redes públicas de ensino médio responsáveis por prestar as informações necessárias à execução da política.?O Espírito Santo já aderiu ao Programa e está em fase de envio de informações sobre os estudantes para o MEC.  

Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter CPF e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo.?Além disso,?é necessário ter?de?14 a 24?anos e ser integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família, que será?prioridade?nesse início do incentivo financeiro-educacional. O Pé-de-Meia deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do MEC, previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.  

O Pé-de-Meia?prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, mas estes o estudante só poderá retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos começarão no dia 26 de março.  

 

Envio de informações 

O MEC recebe, até 8 de março, as informações de todos os estudantes do ensino médio matriculados nas redes ofertantes dessa etapa de ensino que aderiram ao Pé-de-Meia, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP). Até 14 de junho, podem ocorrer eventuais correções e atualizações das informações por parte dos sistemas de ensino e?das instituições federais que ofertam ensino médio. Nesse caso, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser?realizado?até 1º de julho de 2024.?  

 

Pé-de-Meia

Instituído pela?Lei n. 14.818/2024, o?Pé-de-Meia?é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de?pessoas?matriculadas no ensino médio público.?Seu objetivo é?democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.?Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do?incentivo, a fim de possibilitar o acesso?a ele para?os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.