Instituir no Espírito Santo uma semana dedicada ao estudo das Constituições federal e do Espírito Santo na rede pública de ensino estadual. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 868/2021, protocolado pela deputada Janete de Sá (PMN) na Assembleia Legislativa (Ales). Conforme a proposta, a atividade será realizada na semana do dia 5 de outubro.

Para a parlamentar, o ensino das Constituições federal e estadual deve ser uma constante nas salas de aula. "A escola não é somente um ambiente preparatório para o mercado de trabalho, mas também um lugar de convivência e do aprendizado das leis e dos objetivos comunitários, bem como um espaço privilegiado para o desenvolvimento da cidadania", explica.

Direitos e deveres

De acordo com a iniciativa, todas as escolas estaduais que possuem ensino médio deverão ofertar uma semana temática com reflexões e debates a respeito das duas constituições. "Os estudantes devem conhecer seus deveres e direitos e os principais objetivos e valores das nossas constituições para poderem valorizar e defender as cartas magnas", ressalta Janete.

A deputada reforça que é "notória" a falta de conhecimento básico da população brasileira a respeito da Constituição. "Isso faz com que cresçam cada vez mais os índices de crimes e de injustiças no Brasil. Acreditamos que para começarmos a combater a criminalidade e as injustiças precisamos conhecer melhor nossos direitos e deveres", conclui.

Por se tratar de proposta que trata de inclusão de data comemorativa no calendário oficial a iniciativa será analisada conclusivamente pela Comissão de Justiça. Se o projeto for aprovado e virar lei, a nova legislação deve começar a valer a partir da publicação em diário oficial.