DTs da Educação são demitidos em Cachoeiro
Centenas de profissionais receberam o aviso nesta quarta(15)
Exatos 1391 professores e profissionais da rede pública municipal de Cachoeiro de Itapemirim, além de 146 wstagiários, foram desligados dos cargos nesta quarta-feira(15). Tratam-se dos profissionais de desiginação temporária, ou DTs do município. Os DTs não possuem o plano de carreira de funcionário estatutário ou concursado e também não recebem FGTS.
Em cada escola os profissionais estão sendo atendidos, com orientação de não haver aglomerações nos estabelecimentos de ensino. De 11:00 até às 14:00 os profissionais foram convocados pelos gestores de cada unidade para irem até as escolas assinarem o distrato, ainda no dia de hoje.
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O comunicado foi feito por carta assinada pela secretária de educação, Cristina Lens Bastos de Vargas e cita as leis 7.476 e 7.764. Trata-se dos contratos temporários dos profissionais da educação. Os professores, de acordo com as normas de contratação temporária, não tem direito a seguro desemprego ou outro benefício e estão preocupados com seu sustento.
Desespero
De acordo com os professores demitidos, eles pretentem buscar seus direitos. O representante do grupo de DTs professor Jonathan de Jesus Campos "Sabemos que o governo federal está dando assistência às empresas privadas e como fica o setor público? Estamos desesperados. Avisaram que iam reduzir os salários mas hoje vieram com a demissão; estou orientando os colegas a não assinarem nada" diz o professor. "Estimamos cerca de 1.000 Dts, fora secretários, cuidadores, auxiliares; é muita gente" frisa Jonathan.
Nas redes sociais, os professores reclamaram da medida adotada e buscam alternativas junto ao Prefeito Victor Coelho.
O que diz a lei
Ouvimos o Advogado Breno Fajardo que está acompanhando o caso: "Entendo que a Prefeitura vai de encontro com a MP 936/20; Esta Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda" explica o operador do direito. De acordo ainda com o advogado os funcionários não concursados, como os DTs tem direito ao FGTS, através de ação judicial: "Todo trabalhador DT contratado por municipio ou estado sabe que o período vai até 2 anos, para que tenham direito a cobrar o FGTS" explica Breno Fajardo, citando uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
Procuramos a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim que disse não ter informação oficial sobre essas demissões até o fechamento desta matéria.
