O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itapemirim (IPREVITA) enviou, através de ofícios no último dia 23, a recomendação de que a Prefeitura Municipal e Câmara de Itapemirim, bem como a Autarquia SAAE, que evite a contratação temporária de pessoal e realize concursos públicos.

Segundo os ofícios, a recomendação foi no sentido de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Itapemirim, que na análise da atual faixa de situação de equivalência, ou seja, à relação existente entre o número total de servidores ativos e o número total de aposentados e pensionistas do município, deixou de ser confortável.

Hoje há um proporcional de 8,78. Ou seja, há 8,78 servidores ativos para cada um aposentado/pensionista. Este número é menor em dois pontos percentuais em relação ao ano de 2020, onde a equivalência era de 10,79.

De acordo com a Diretoria Executiva do Instituto, a preocupação se dá a diversos motivos, entre eles: a queda substancial dentro de curto período de tempo; o quadro que se avoluma de servidores contratados ou encargos comissionados; o grande número de servidores efetivos que estão se aposentando ou em vias de se aposentarem; e o número elevado de concessão de pensão por morte de servidor.

Por isso, o IPREVITA recomendou que estas medida administrativas para que possam minimizar os impactos e promover o equilíbrio financeiro atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Itapemirim.

 

Resposta da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Itapemirim afirmou que recebeu, no último dia 26, o ofício do IPREVITA, e ainda não houve tempo hábil para análise e manifestação. Mas, que conta com um concurso vigente com validade até dezembro de 2023.

"A Prefeitura de Itapemirim conta com um concurso público vigente (2018), com validade até 31/12/2023. O Prefeito de Itapemirim, Antônio Rocha Sales, que assumiu a Prefeitura em julho de 2022 - após eleição suplementar -, já empossou sete pessoas deste concurso, sendo: três assistentes de veterinário, uma médica veterinária, dois agentes administrativos, e um agente fiscal de meio ambiente. Está em curso outras nomeações para cargos efetivos.

O Prefeito Dr. Antônio Rocha vem buscando valorizar o servidor, e está comprometido em convocar para efetivação todos os aprovados dentro das vagas, que seguem aguardando desde 2018. Inclusive já está tudo certo para que no início de 2023, um curso para que os mais de 40 Guardas Municipais aprovados possam ser efetivados", diz a Prefeitura.

 

Resposta da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Itapemirim enviou uma manifestação para o setor de RH da Câmara para atender a demanda, mas devido ao grande número de demandas de fim de ano, não conseguiu concluir o balanço para atender a demanda do jornal FATO.

Informou, ainda, que a partir da próxima segunda-feira (2), dará início a uma nova gestão na Câmara do município e somente após a mudança, a nova gestão poderá falar a respeito de concurso público.

 

Resposta do SAAE

De acordo com o Diretor do SAAE de Itapemirim, Waldemir Pereira Gama, a Autarquia necessita de equilíbrio nos formatos de contratação pessoal, visto que o último concurso já vai completar 10 anos. Porém, nos últimos anos, não tem tido nenhuma segurança política de manter os serviços no município vizinho de Marataízes, devido a movimentações no sentido da iniciativa privada, e só após ser resolvida esta situação, o SAAE terá segurança de realizar um novo concurso.

"Assumi a gestão do SAAE nos últimos seis meses, e como servidor efetivo reconheço a necessidade imediata do equilíbrio nos formatos de contratação de pessoal no município, mas concordo que a situação deixou de ser confortável também no SAAE, o último concurso já vai completar 10 anos, porém há de se entender, que mesmo diante de necessidade de novos servidores, o SAAE não tem tido nos últimos anos, nenhuma segurança política de manter os serviços no município de Marataízes devido movimentações no sentido de absorverem a iniciativa privada. Sendo assim, se isso ocorresse, o atual quadro de servidores seria o suficiente para atender Itapemirim. Éramos em 130 servidores ativos e atualmente estamos em 106. Só teremos segurança de um novo concurso após essa situação de Marataízes se definir", completa o Diretor.

 

por Guilherme Gomes