MP notifica prefeitura de Cachoeiro sobre Fundo Municipal de Saúde
O municipio tem prazo limitado para esclarecimentos
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim vai ter que explicar ao Ministério Público o motivo de ter mudado da Secretaria de Saúde para a de Fazenda a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.
O decreto 29.368, que institui a alteração foi publicado no último dia 24 e a notificação, foi expedida apenas dois dias depois, pela segunda promotoria pública.
O prazo inicial para resposta era de 48 a partir da notificação, mas, de acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, o prazo foi estendido e a resposta será dada na semana que vem.
O Ministério Público apura suposta irregularidade na delegação das atribuições financeiras do fundo Municipal de Saúde para o subsecretário da Fazenda em conjunto com o secretário da Fazenda e o prefeito municipal.
A alteração, polêmica, ocorreu em meio às medidas para conter a pandemia de coronavírus no município.