Fatalidade ou descaso? - Jornal Fato
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Fatalidade ou descaso?

Brumadinho, mais um trágico marco da negligência e da omissão estatal


O Brasil é um país com amplo sistema legislativo. Inclusive, há leis desnecessárias, pois tratam de situações nas quais o bom senso e a educação seriam suficientes para resolver.

Todavia, algumas leis, criticadas por retardar ou impedir investimentos econômicos, nem sempre são respeitadas, pois sofrem descaso de quem tem o poder-dever de aplicá-las, o que se reflete na falta de zelo dos administradores públicos para com as legislações de defesa do meio ambiente, ambiente este que, além do natural, inclui também o do trabalho, o urbano e o cultural.

Em defesa do "progresso", não raro, o poder econômico pressiona, política e/ou por vias econômicas ilegais, os gestores públicos que acabam por afrouxar as emissões de licenças e por omitir-se nas fiscalizações necessárias. Isso explica certos funcionamentos irregulares de empreendimentos de alto risco ambiental e humano.

Quando rendidos às pressões, a conduta omissiva e/ou ativa dos agentes públicos deveria ser equiparada a "latrocínio". Afinal, o desvio de capital público é uma forma violenta de furtar o dinheiro do povo que, ao não receber saúde e segurança, por vezes, tem adiantado processos de mortes que, com o zelo necessário, seriam evitados.

Brumadinho, mais um trágico marco da negligência e da omissão estatal. O luto de Mariana ainda não cessou! As vidas ceifadas, por óbvio, não retornarão, mas as vidas prejudicadas, no primeiro desastre, já poderiam estar restauradas. Apesar disso, nem estas foram reparadas: ainda sem casas próprias, sem indenizações e sem recomeço. Não obstante, na última sexta-feira, o Brasil, ao invés de "boa tarde cidadão", chorou por mais um grave dano ambiental que trouxe junto a si um desastre humano ainda imensurável.

Com os eventos de Mariana e de Brumadinho, não só seus munícipes choram, mas todo o Brasil. Todo o Mundo se compadece, o que faz surgir novas promessas de maior fiscalização. Apesar disso, lembro-me de que, em Mariana, foi anunciado que: Mariana nunca mais... De fato, agora foi Brumadinho.

Apenas três anos se passaram! O advérbio "nunca" se resumiu a três anos. O que significa, então, maior fiscalização a partir de agora? Quando e onde será a próxima tragédia?

Em um momento histórico em que o homem revela-se tão inteligente e desbravador, qual a razão de ainda não haver um destino seguro para os rejeitos da extração de minérios que se acumulam em inúmeras barragens espalhadas pelo Brasil?

Se não bastasse, se há risco, o que justifica a construção do restaurante e da sede administrativa da Vale abaixo da barragem? O porquê de existirem casas e pousadas nas proximidades?

Onde está a rigorosa legislação ambiental? Onde estão os entraves aos investimentos milionários? Só o pequeno empresário, que precisa liberar uma oficina mecânica ou outros empreendimentos menores, têm suas licenças dificultadas?

Ora, ou a legislação é fraca; ou os entes públicos são omissos ou são compráveis; ou a vida humana, na presente e nas futuras gerações, tem menos valor que os milhões de reais (ou dólares) que lucram alguns poucos indivíduos que, talvez, se achem melhores que as centenas de pessoas mortas e as milhares abaladas por essas tragédias de Mariana, de Brumadinho, de ...

A questão é que, mesmo que não sob barro e dejetos, no fim das contas, todos acabaremos nos mesmos caixotes de madeiras. Nesse momento, pouco importará se serão de jacarandá ou de tábuas de pinho. Então, por que o lucro de alguns é priorizado sobre a vida de muitos?

Que essa tragédia nos abra os olhos para o fato de que, mesmo que alguns empreendimentos necessários imponham algum risco, este NÃO PODE valer mais que um único ser humano, quanto mais que centenas de pessoas. Pessoas que, por certo, muitas delas, nem serão encontradas para um enterro que alivie o coração dos seus.

Fatalidade ou descaso? A única certeza é o dano. Que dano! Que dor! Que falta de responsabilidade!

 

Katiuscia Oliveira de Souza Marins

[email protected]

 

          


Katiuscia Marins Colunista/Jornal Fato Advogada e professora

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