O deputado federal Helder Salomão (PT), presidente da Subcomissão da Micro e Pequena Empresa e Cooperativismo da Câmara dos Deputados, esteve ontem, em Cachoeiro de Itapemirim, a convite de dirigentes da Associação Comercial e Industrial de Cachoeiro de Itapemirim (Acisci). O parlamentar discutiu aspectos da ampliação dos limites do Supersimples e adequação das regras de transição entre as faixas de faturamento das Micro e Pequenas Empresas, além do maior acesso as linhas de créditos pelos empreendedores.

 

Salomão ainda recebeu dos empresários do setor farmacêutico o pedido de substituição da incidência tributária sobre as vendas passando o redutor de 30 para 60%, como acontece nos estados de São Paulo, Bahia e Minas Gerais, o que baratearia o preço dos medicamentos.

 

O petista, que veio oferecer apoio político, colocando o mandato à disposição do município, visitou a redação do ES de FATO e falou sobre o trabalho que vem sendo feito no Congresso Nacional em relação aos micro e pequenos empreendedores. "O nosso compromisso é defender as micro e pequenas empresas, os pequenos negócios e o cooperativismo. São eles que geram empregos e oportunidades para os brasileiros e mais contribuem para o fortalecimento do desenvolvimento local", destacou.

 

O deputado apontou como principal avanço, a aprovação pela Câmara dos Deputados o texto principal do Projeto de Lei Complementar 25/07 que amplia em 250% o limite dos pequenos negócios no Regime Especial de Tributação do Simples Nacional (Supersimples). "Só no primeiro semestre de 2015 as micro e pequenas empresas já geraram mais de 120 mil empregos no Brasil. Além disso, eles são responsáveis por 27% do PIB nacional", apontou Helder Salomão.

 

Como fica

A ampliação nos limites passa a valer a partir de 2017 com alteração da receita bruta anual dos empreendedores individuais subindo de R$ 60 mil para R$ 72 mil. Para as microempresas, de R$ 360 mil para R$ 900 mil. As pequenas empresas saltam de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. Sendo que em 2018, para as indústrias, o teto sobe para R$ 14,4 milhões.

 

Economia

Sobre a posição de Cachoeiro de Itapemirim, em penúltimo, e Cariacica, município que já foi administrado pelo petista, em última colocação no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do estado, Salomão debitou essa queda na conta dos governos estadual e federal. "Os municípios assumem muitas tarefas, mas não recebem os recursos necessários para bancar os custos. Falta autonomia financeira às prefeituras", afirmou.

No caso de Cachoeiro, e região sul, ele acredita que com a construção do porto central, da possibilidade de implantação do aeroporto regional, ferrovia litorânea, a tendência seja o crescimento econômico e citou o município como importante gerador de emprego e renda com o setor de rochas ornamentais.

 

Licitações

Sobre o trabalho da Comissão Especial que estuda mudanças na Lei de Licitações (8.666/93), do qual faz parte, Helder Salomão, destacou que a proposição está sendo debatida desde fevereiro deste ano e que, no máximo até o dia 15 do mês que vem o relatório preliminar estará pronto e em novembro deverá ser colocado em votação na Câmara. "A intenção é simplificar o processo. A burocracia que a lei de licitações impõe à administração pública gera prejuízos que são sentidos diretamente pela população. É ela a responsável pela demora e pelos atrasos nas compras de materiais e nas obras - construção e reforma - de escolas, creches, hospitais, postos de saúde, dentre outros equipamentos públicos", acredita.