A Câmara Municipal de Cachoeiro realizou nesta segunda-feira, 30 de março, audiência pública sobre a regularização fundiária.   Os debates foram abertos pelo vereador David Lóss (PDT), que destacou a importância da questão fundiária no que concerne a geração de recursos para o município e até aquecimento do setor imobiliário. O vereador Alexandre Bastos (PSB) lembrou que, quando alguém precisa hipotecar um imóvel na cidade, ocorrem distorções entre o que diz a escritura e o estado atual do bem, e quando os proprietários tentam regulamentar a situação, acabam desistindo diante da burocracia.

 

Veja o resumo dos principais pronunciamentos:

 

 

Vinicius Lamego de Paula, defensor público.

 

"Vejo a realidade da questão fundiária em Cachoeiro, que nos leva a atender muitas causas de usucapião, já que não existem políticas públicas neste sentido para atender os mais carentes. E, mesmo entrando com ação de usucapião, as pessoas precisam pagar um profissional para fazer a planta do imóvel, e muitos não podem arcar com isto. Observo a omissão do poder público durante muitos anos sobre esse problema e sugiro que a prefeitura ofereça engenheiros para fornecerem as plantas gratuitamente aos mais necessitados ".

 

 

Ari Derci, defensor público aposentado.

 

"Fiz mais de 2.500 ações de usucapião ao longo do meu trabalho na defensoria, e se o órgão tiver ajuda, pode resolver a maioria dos casos. Minha visão é de que deve ser priorizada a população carente".

 

 

Adilson Dillen

"Presto serviços em Cachoeiro no ramo imobiliário e me aposentei na Prefeitura como agente fiscal. Este assunto é requentado e não vejo interesse por parte do Executivo em resolvê-lo.  Eu penso que os agentes reguladores do município deveriam estar em acordo com os loteadores, para evitar os futuros problemas.  Até pouco mais de 4 anos, os processos de regularização de terrenos eram feitos pela secretaria de administração, e procurando um processo em específico, constatei que havia mais de 200 processos parados por falta de pessoal. Hoje, a área real de 95% dos terrenos na cidade não corresponde ao que consta na escritura. Além disso, a legislação é confusa e os pareceres, morosos".

 

 

Marco Aurélio Coelho, Procurador da Prefeitura

 

"O PDM de 2006 é bom, quando feito não se imaginava que as pessoas fossem continuar a construir irregularmente. Mas já se vão quase 10 anos, e está na hora de revisá-lo. Já o Programa de Regularização de Obras, o PRO, precisa ser usado pela fiscalização".

 

 

Valério, Auditor Fiscal da Prefeitura

 

"Sobre as obras feitas a partir de 2006, que não são beneficiadas pelo PRO, todos os dias os fiscais estão na rua observando, mas as pessoas insistem em construir de forma errada. Beneficiá-los com esta lei é premiar o erro".

 

 

Wilson Dillem, vereador (PRB)

 

"Precisamos de uma solução, pois as pessoas continuam a construir errado. E o município perde receitas".

 

 

Mauricio Ceotto Brandão (CREA)

 

"Penso que a questão fundiária não deveria ser judicializada, pois a solução demora mais. Mas as áreas de interesse social devem ser priorizadas e o CREA poderia

fornecer assistência técnica, via alunos das universidades. E, em muitas cidades, a fiscalização compete à iniciativa privada, porque o município não dá conta. Em Cachoeiro, há mais de 500 imóveis, só pela Creta, que não conseguem regularização, e a empresa tem corrido atrás, mas esbarra na burocracia da Prefeitura".

 

 

Ademar Reis, Multi Imóveis

 

"Penso que tudo começa e termina no Executivo, omisso nesta questão desde sempre, já que se permite a venda de terrenos sem levantamento topográfico. Com exceção da SEMDURB, temos dificuldades com a burocracia em todos os setores da Prefeitura".

 

 

Cidinei Rodrigues Nunes, SEMDURB.

 

"A cidade cresceu de forma desordenada, mas não existe hoje loteamento na cidade que seja vendido sem interferência do Poder Público".

 

 

Adriana Carreiro

 

"Há seis anos, os profissionais do ramo de imóveis fizeram um estudo sobre o necessário para promover a regularização fundiária no município e o documento foi entregue à Prefeitura. No entanto, nada foi feito e continuamos a esbarrar na burocracia da Prefeitura".

 

 

Mauricio Ervatti, representante do setor imobiliário

 

Sugeriu que se constituísse um grupo de estudo. A ideia foi acatada.

 

 

Jonas Nogueira(PV)

"Entendo que há muitas questões jurídicas envolvidas, e devemos observar os exemplos de outras cidades que já implantaram o programa. Por mais que se busque atender o cidadão, o usucapião acaba sendo mais rápido, por causa da falta de integração dos cartórios e os outros órgãos envolvidos".

 

 

Delandi Macedo, vereador (PSC)

 

Formou o grupo de trabalho e solicitou envio de oficio à OAB para que a entidade acompanhe a questão.

 

 

 

O grupo de trabalho é formado por:

David Lóss (vereador)

Wilson Dillen (vereador)

Delandi Macedo (vereador)

Adriana Colombiano - SEMUTHA

Vinicius Lamego de Paula - Defensoria Pública

Cidinei Nunes - SEMDURB

Adilson Dillem - Sociedade Civil

Mauricio Ceotto - Crea

Cartórios - representante a definir

OAB - representante a definir