Após atuação conjunta entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Judiciário e a Prefeitura de Ibitirama, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o juízo da comarca decidiu destinar os R$ 165.341,96 existentes no fundo de penas pecuniárias para o atendimento de demandas urgentes e específicas de prevenção e combate ao Covid-19. A sentença atenderá aos pedidos da Secretaria Municipal de Saúde.

A secretaria especificou em requerimento quais equipamentos são necessários para atender a esta situação de emergência. De pronto, o MPES acatou o pedido e a Justiça decidiu pela destinação imediata dos R$ 165.341,96 do fundo de penas pecuniárias para o Fundo Municipal de Saúde de Ibitirama. O valor será utilizado na compra de itens e equipamentos hospitalares, como máscaras e ventiladores pulmonares.