Deputados querem assegurar exames a nascidos com Down
Projetos de lei apresentados na Ales obrigam hospitais e maternidades a realizar hemograma e exames para detectar doenças no coração e avaliar tônus muscular
Obrigar hospitais, maternidades e estabelecimentos congêneres do Espírito Santo a realizar exames de hemograma, cardiopatia e hipotonia (avaliação da tensão e firmeza dos músculos) em todas as crianças nascidas com síndrome de Down.
É o que pretende o deputado estadual Capitão Assumção (PL), por meio do Projeto de Lei (PL) 152/2024, apresentado recentemente na Assembleia Legislativa (Ales) capixaba.
Proposta similar já tramita na Ales. Trata-se do PL 173/2023, do deputado Dr. Bruno (União), que prevê a obrigação de os estabelecimentos públicos de saúde fazerem o exame ecocardiograma pediátrico em recém-nascidos com síndrome de Down. A matéria aguarda parecer da Comissão de Saúde.
Multa
O projeto de Assumção, por exemplo, define que as instituições privadas de saúde não poderão realizar cobranças adicionais ou aumentar a mensalidade de pacientes em virtude da necessidade da realização dos exames. Prevê, inclusive, multa entre 3 e 20 salários mínimos em caso de descumprimento da medida.
Justificativa
"A realização de exames como hemograma, cardiopatia e hipotonia em todas as crianças com trissomia do cromossomo 21 visa a assegurar o diagnóstico antecipado de possíveis condições de saúde associadas à síndrome de Down, o que possibilita intervenções médicas e terapêuticas oportunas, auxiliando na qualidade de vida e no desenvolvimento mais saudável dessas crianças", argumenta Capitão Assumção, na justificativa da matéria.
"Cabe destacar ainda que a realização dos exames supracitados encontra-se nas Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down, do Ministério da Saúde (2013). Porém, como forma de orientação por parte do profissional médico à família, não vinculando, necessariamente, o hospital ou maternidade responsável pelo parto da criança à realização de tais procedimentos", complementa o deputado estadual.
Tramitação
O Projeto de Lei (PL) 152/2024 passará pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de retornar ao Plenário para apreciação dos parlamentares.
Acompanhe a tramitação do PL 152/2024
