Senadora quer penas maiores para violência doméstica - Jornal Fato
Política

Senadora quer penas maiores para violência doméstica

Projeto de Rose de Freitas endurece as regras para delito de lesão corporal. Altera a legislação e amplia a detenção do agressor de 3 meses a 3 anos para até 5 anos


- Divulgação

Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, a senadora Rose de Freitas (PODE-ES) apresentou projeto de Lei, o PL 3712/2019, para elevar a pena do crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica. A proposta altera a legislação e amplia a detenção do agressor de três meses a três anos para até cinco anos. Rose ressalta que a atual punição é muito branda e, além de uma pena curta, as regras em vigência impossibilitam a prisão preventiva.  O PL de Rose está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador mineiro Rogério Pacheco (DEM-MG).

"O patamar atual de três meses a três anos de detenção admite uma série de benefícios penais e impossibilita a decretação da prisão preventiva. Assim, cremos que, para reprimir mais veementemente a odiosa agressão no contexto de violência doméstica e familiar, temos que conferir o sistema penal com instrumentos eficientes", reforça a senadora na justificativa do projeto. 

Combate à violência - No Congresso Nacional tramitam diversas propostas de Rose para proteger as mulheres e combater a violência. Recentemente, o Senado aprovou o PL 1414/2019, que tipifica a perseguição obsessiva - ação popularmente conhecida como stalking - como crime. Há ainda o PLS 244/2017, também aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara, matéria que reserva vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

Outro exemplo, em tramitação no Congresso, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o feminicídio crime imprescritível; bem como o PL 1906/2019, que determina a prisão do agressor até a conclusão do inquérito policial. 

 

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