Prefeito afastado e mais 9 terão de devolver R$ 21 mi - Jornal Fato
Política

Prefeito afastado e mais 9 terão de devolver R$ 21 mi

A decisão mantém o afastamento de Luciano Paiva e a indisponibilidade dos bens dos condenados


A condenação é fruto da Operação Olísipo que apurou superfaturamento de shows - Foto: divulgação

A Justiça condenou o prefeito afastado de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, e mais nove pessoas envolvidas na contratação de shows artísticos superfaturados, sem licitação a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 21,2 milhões, acrescido de juros, além do pagamento de multa, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções. A decisão também mantém o afastamento de Luciano Paiva, que já estava fora do cargo, e a indisponibilidade dos bens dos condenados para garantir o futuro ressarcimento ao erário.

Os fatos foram apurados na primeira fase da Operação Olísipo, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em março de 2015.

Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o MPES argumenta que ao vencer o pleito para o mandato de 2013 a 2016, o então prefeito e os demais denunciados teriam se organizado com a finalidade de lesar os cofres públicos. Para tanto, entre outras ilegalidades, deixaram de realizar licitação para a contração de "shows" artísticos superfaturados, como forma de capitalização rápida do grupo recém-empossado.

Os valores superfaturados eram destinados a cobrir custos da campanha, compromissos firmados durante o período eleitoral e promessas de vantagens indevidas a particulares, tornando a gestão um balcão de negócios. Dos 11 denunciados pelo MPES nessa ação, a Justiça julgou improcedente a denúncia em relação a um dos acusados de envolvimento na fraude.

Em julho de 2015, após a primeira fase da Operação Olísipo, o MPES ofereceu ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) denúncia referente à contratação irregular de shows, responsabilizando o prefeito e outros dez agentes públicos do município. O então prefeito foi denunciado pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitação, corrupção passiva e falsidade ideológica.

Além da condenação dos agentes públicos, o MPES pediu a quebra do sigilo processual. Foi ajuizada também outra denúncia relacionada a desapropriações irregulares feitas pelo município.

 

Operação Olísipo

Após a apuração e constatação das fraudes, o MPES deflagrou no município de Itapemirim, no dia 31 de março de 2015, a Olísipo. No dia 17 de maio de 2016, foi deflagrada a Olísipo II, que teve por objetivo apurar fraudes em desapropriações municipais. Nas duas ocasiões, o prefeito de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, foi afastado do cargo por determinação judicial, para não atrapalhar o processo nem coagir testemunhas.

Após recorrer à Justiça, ele assumiu novamente a prefeitura. No entanto, a Procuradoria de Justiça Especial do MPES interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2016, para que ministro Ricardo Lewandowski reconsiderasse a decisão, tomada em maio, suspendendo o afastamento cautelar do prefeito. O prefeito foi afastado novamente. Em paralelo, os bens dos réus seguiram indisponíveis para garantir o futuro ressarcimento ao erário, caso fossem julgados culpados.

 

Investigação

O procedimento investigatório criminal da Olísipo teve início quando o MPES recebeu informações de que o prefeito Luciano Paiva, familiares e donos de empresas fraudavam licitações, passando a apresentar uma evolução patrimonial incompatível com os salários. Os contratos com suspeitas de fraude apreendidos durante a Operação Olísipo envolvem mais de R$ 94 milhões dos cofres municipais.

A operação faz referência ao nome que a cidade de Lisboa, capital de Portugal, recebeu durante o Império Romano, época em que a família Paiva tinha muita influência na região.

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