A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que determina o voto aberto nas eleições das Mesas do Congresso Nacional. De autoria da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019 segue agora para votação no Plenário do Senado, onde será apreciada em dois turnos.

 

Rose propôs a PEC após polêmica, em fevereiro, em torno da eleição para a presidência do Senado que resultou na escolha do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na ocasião, sociedade e muitos parlamentares requisitaram o voto aberto, mas este fora proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que não havia qualquer regulamentação que permitisse tal processo.

 

Em desrespeito à Lei, muitos senadores revelaram o voto ao mostrarem suas cédulas para capitalizar politicamente.

 

"A demagogia em nome de uma "transparência" prevaleceu no dia da votação da Mesa. Quando perguntada se o voto deveria ser aberto, eu me pronunciei e disse que deveria. Quando o Supremo determinou que (o voto) tinha de ser secreto, eu votei secreto. Não foi suficiente para as pessoas que dizem todos os dias que temos de respeitar a decisão do Supremo", iniciou Rose.

 

"Nesta hora, foi decididamente uma demagogia. As pessoas fizeram uma coisa que registrei para mim. Com a decisão do Supremo, foram lá na frente (...) e mostraram seu voto (as cédulas). Mas como eu estava respeitando a decisão do STF, me chamaram de burra no meu Estado, disseram que eu tinha de mostrar. Mostra o quê? Eu escrevo a Constituição e não a respeito? Apresentei este projeto (para regulamentar o voto aberto). E agora eu quero ver os vigilantes, os inspetores da democracia que dizem representar falarem alguma coisa", desafiou a senadora.