O prefeito afastado de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, foi condenado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) à pena de nove anos e um mês de detenção, pagamento de 86 dias-multa de ½ do salário-mínimo e custas e despesas processuais. A sentença também prevê a inelegibilidade do político pelo prazo de oito anos e perda do mandato.

Ação do TJES apurou irregularidades em sete contratos de shows artísticos e um contrato de publicidade firmados pela prefeitura de Itapemirim. Ele perderá o mandato eletivo, definitivamente, quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não restarem mais recursos a serem analisados.

De acordo com a decisão, Paiva poderá recorrer em liberdade. Em caso de recurso, se a condenação for mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, com o fim do processo, será expedido mandado de prisão contra ele.

O desembargador Substituto Getúlio Marcos Pereira Neves, durante a sessão de julgamento que aconteceu na última quarta-feira (20), destacou a gravidade da ação.

"As circunstâncias do crime são graves neste contrato. Os shows foram realizados, mas a contratação dos artistas foi implementada por intermédio de empresário não exclusivo em contrato cujo preço global apresentou o elevado valor de R$ 575.500,00 em janeiro de 2013.

As consequências do crime são graves neste delito em particular, pois houve obtenção de vantagem indevida por particular como exaurimento do crime (resultado naturalístico em delito formal) e o valor a maior foi suportado pela Prefeitura Municipal de Itapemirim".

Em outro contrato para show, o magistrado destaca que os artistas foram contratados por R$ 489.500.

Luciano Paiva está afastado da prefeitura desde abril de 2017.