Foto: Leonardo Duarte/Secom-ES

 

Na manhã desta terça-feira (16), o governador Paulo Hartung reuniu membros do secretariado e diretores de órgãos e empresas públicas estaduais para apresentar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que prevê a modernização do controle interno do Poder Executivo Estadual. A lei tem como objetivo padronizar normas e procedimentos internos para avançar nas políticas internas de controle e transparência. A reunião foi realizada no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, em Vitória.

 

O governador ressaltou que o Espírito Santo é o primeiro Estado do país que atuou na modernização legislativa para institucionalização de ferramentas de controle interno. "Vamos estabelecer na máquina pública essa atribuição no desafio do controle e transparência em todas as etapas do processo, por isso, a ideia da legislação para consolidar uma política de Estado", destacou.

 

Já o secretário de Estado de Controle e Transparência (Secont), Eugênio Ricas, explicou que a modernização prevê uma mudança de paradigmas no setor público. "Esse é o início da mudança de uma cultura. É o primeiro passo estamos pavimentando um caminho para alcançar a excelência em gestão. Essa lei prevê mudanças profundas, porém sem impacto orçamentário. A maior mudança será cultural, onde os próprios órgãos ficarão responsáveis por auditorias simples nas duas primeiras instâncias e a Secont passa a fazer auditorias de gestão", detalhou.

 

Referência Nacional

 

Na última quinta-feira (11), a Secont recebeu o prêmio Top of Mind de Controle e Compliance pelas ações anticorrupção, e também teve o Portal da Transparência avaliado com nota 10 pelo segundo ano consecutivo pela Controladoria Geral da União (CGU). O Estado foi o primeiro a implantar uma estrutura administrativa para aplicar a Lei Anticorrupção e o primeiro a aplicar uma multa. São 31 processos, sendo 10 já concluídos, com 13 empresas multadas.