O deputado estadual Theodorico Ferraço (PP) ingressou nesta terça-feira (13) com uma ação no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do município contra o prefeito Victor Coelho (PSB). A ação visa impedir o que Ferraço considera um aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), programado para vigorar a partir de janeiro de 2025.

O recadastramento em questão ocorreu há quatro anos, depois de quase duas décadas sem ser realizada, e teve repercussão em 2021, quando entrou em vigor. Em 2019, a Prefeitura de Cachoeiro foi notificada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES) após auditoria a atualizar o cadastro imobiliário e a planta genérica dos imóveis da cidade e implantar em Cachoeiro a taxa do lixo". O não cumprimento configuraria renúncia de receita, podendo incorrer em crime de responsabilidade fiscal.

No ano passado, o TCEES arquivou, por unanimidade, denúncia do deputado estadual contra a Prefeitura de Cachoeiro e afastou qualquer irregularidade no processo de recadastramento imobiliário que gerou a atualização do cadastro do IPTU em Cachoeiro de Itapemirim.

Agora, Ferraço volta à carga, com a ação Nº 5010102-27.2024.8.08.0011, ajuizada pelo advogado Rômulo Louzada, Ferraço questiona a confiabilidade da Planta Genérica de Valores, "cujo custo foi de R$ 12 milhões aos cofres públicos". Ele alega que o documento apresenta um baixo índice de informações consistentes e valores desatualizados em relação ao mercado imobiliário local.

Além disso, Ferraço aponta que os valores determinados para a taxa de lixo são, em muitos casos, inadequados, uma vez que o município não realiza coleta de lixo em diversas áreas. "Mantidos os percentuais de aumento do IPTU e da taxa de lixo previstos para janeiro de 2025, serão criadas sérias dificuldades de ordem administrativa e política para o próximo prefeito, levando em conta a revolta popular que ocorreu quando a lei foi aprovada", destaca o processo.

Ferraço solicita que a Justiça notifique o prefeito Victor Coelho para que revise a Planta Genérica de Valores. Ele também pede que sejam tomadas providências legislativas para suspender os efeitos da lei que autorizou o aumento do IPTU e da taxa de lixo.

Por fim, Ferraço requer que a Justiça determine que os carnês do IPTU e da taxa de lixo de 2025 sejam emitidos com os valores atuais.

 

POLÍTICA

O deputado, que é pré-candidato a prefeito de Cachoeiro já havia tentado resolver a questão com negociação política. Nesse sentido, já havia se reunido com o presidente da Câmara Municipal, vereador Brás Zagotto (Podemos), e outros membros do Legislativo para discutir alternativas ao reajuste do IPTU. Durante essas discussões, foi informado de que somente o prefeito, por meio de um projeto de lei, poderia adiar o aumento.

Também procurou diretamente o prefeito Victor Coelho, propondo a elaboração de um projeto que postergasse o aumento do tributo por pelo menos dois anos. "Disse ao prefeito que deixasse o próximo gestor cuidar dessa questão da revisão dos valores do IPTU. O presidente Brás também conversou com ele, mas sem sucesso", relatou Ferraço.

 

PREFEITURA

A assessoria da Prefeitura de Cachoeiro foi procurada pela reportagem, mas informou que as manifestações sobre o assunto serão dadas na Justiça, nos autos do processo.