ES ganha leis contra a crueldade animal, Mulher Empreendedora e Violência Política de Gênero
Os projetos de lei foram de autoria da Deputada Estadual Janete de Sá.
Entraram em vigor as leis de autoria da deputada Janete de Sá (PSB), que cria o Abril Laranja - mês de prevenção da crueldade contra os animais, a Semana da Mulher Empreendedora e o Dia do Enfrentamento à violência Política de Gênero.
A PL º 11.741 institui o Abril Laranja - mês de prevenção da crueldade contra os animais. A lei é fundamental para o combate ao abandono, às agressões, às mutilações e morte de animais no nosso Estado. "Nossa tolerância zero à violência contra os animais fez do trabalho da CPI que investiga os maus-tratos aos animais, a qual presido, uma referência dentro e fora do Estado", ressaltou a parlamentar.
Outra lei sancionada de nº 11.745 institui a Semana da Mulher Empreendedora, a ser celebrada anualmente, na terceira semana do mês de março. A proposta visa contribuir com a quebra de barreiras sociais e preconceituosas e incentivar a criação de políticas públicas para fomentar o fortalecimento do empreendedorismo feminino em diversas áreas.
"A mulher empreendedora muitas vezes não é valorizada pela sociedade, precisamos envolver os poderes públicos, os movimentos sociais e a iniciativa privada para apoiar a realização de eventos voltados para o fortalecimento do setor", disse Janete de Sá.
Por fim, a lei nº 11.734 que cria Dia do Enfrentamento à violência Política de Gênero, será comemorado no dia 04 de agosto e a escolha da data se dá razão a lei federal n° 14.192/2021 que estabelece normas de prevenir, reprimir e combater a violência política contra as mulheres durante o período eleitoral e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.
"Os caminhos para as mulheres ocuparem cargos políticos tem sido árduo desde a conquista do direito ao voto. A baixa representatividade da mulher na política se deve ao fato do não reconhecimento das mesmas como iguais, atacando sua dignidade e isso não pode continuar acontecendo".