Em virtude da sobrecarga do sistema de saúde, especialmente sobre os profissionais que prestam serviço na área, o deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) apresentou o Projeto de Lei (PL) 108/2021, sugerindo a suspensão da cobrança de tarifa nos transportes coletivos para os trabalhadores que atuam na saúde pública. Um dos objetivos é criar um incentivo para a categoria.

A medida seria adotada em situações de emergência pública, como decretos de quarentena ou lockdown (confinamento ou fechamento total) e valeria para empresas públicas e privadas de transporte coletivo de passageiros, de todas as modalidades. O projeto sugere que o profissional apresente uma identidade funcional ou o contracheque, durante o seu deslocamento para garantir o acesso ao benefício.

Na justificativa da proposição, o deputado ressalta a importância da categoria durante a pandemia. "A maior crise sanitária deste século avança pelo mundo estabelecendo a imperiosa necessidade de dotar o sistema de saúde com a capacidade para prevenir, controlar e conter os danos às pessoas e salvar vidas. A linha de frente do combate a esta pandemia são os profissionais de saúde pública de todo o Brasil, que mesmo em condições adversas, buscam exercer seu juramento de garantir a vida", explica.

Tramitação

O PL começou a tramitar após leitura na sessão do dia 30 de março e segue agora para análise nas comissões de Justiça, Finanças, Defesa do Consumidor e Mobilidade Urbana.