A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade em sessão extraordinária - sem pagamento de jeton -, nesta terça-feira (27), o Orçamento do município para 2023. O texto principal, todos os anexos e as emendas apresentadas pelos vereadores, podem ser acessados pelos interessados no site da Câmara, no sistema Legislativo Digital, no link do Projeto de Lei Substitutivo 002/2022.

 

Emendas

Os vereadores apresentaram um total de 79 emendas ao Orçamento - uma delas, duplicada, foi retirada, restando 78. Segundo o presidente da Câmara, Brás Zagotto (Podemos), o objetivo das emendas é garantir recursos para as demandas que a população apresenta continuamente aos vereadores. "São as solicitações feitas a todos nós por líderes comunitários, associações de moradores e várias outras organizações sociais. A população sabe o que quer e precisa, e nossa função é formalizar os pedidos através do remanejamento dos recursos no orçamento municipal, para que essas necessidades possam ser atendidas", diz Brás.

As emendas somam o montante de R$ 25.504.000,00, incluindo remanejamento de recursos para construção, reforma e aparelhamento de unidades de saúde e unidades de ensino; drenagem e pavimentação de vias públicas; manutenção de vias rurais; construção e reforma de escadarias, passarelas, pontes e muros de contenção; construção e revitalização de espaços culturais, esportivos e de lazer; auxílio a hospitais, instituições de assistência social, entidades esportivas, equipes e atletas; expansão de rede de iluminação pública; implantação de horta urbana e rural; e revitalização do Aeroporto Municipal.

 

Receitas e despesas

A proposta de orçamento apresentada pelo Poder Executivo estima que a receita do município em 2023 será de R$ 1.060.000.000,00 (Um bilhão e sessenta milhões de reais). Os poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta terão R$ 952.125.588,60 (novecentos e cinquenta e dois milhões, cento vinte e cinco mil, quinhentos oitenta e oito reais, sessenta centavos), e as entidades da Administração Indireta receberão R$ 107.874.411,40 (cento e sete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e onze reais, e quarenta centavos)

As áreas com os maiores recursos previstos são Urbanismo (R$ 282.463.461,37), Educação (R$ 221.823.684,42), Administração (R$ 156.860.302,52) e Saúde (R$ 111.964.831,77). A Agersa receberá R$ 4.650.251,40 e o Ipaci, R$103.224.160,00. O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está previsto em R$ 21.617.000,00.