Os deputados aprovaram, em regime de urgência, treze iniciativas que tratam de reajustes e outros benefícios para o funcionalismo público e para integrantes de poderes e instituições estaduais. As matérias foram lidas, tiveram urgência acolhida e depois acatadas em sessão extraordinária híbrida realizada na Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (21).

Todas as proposições foram analisadas de forma oral em Plenário e em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. As que tratavam de servidores da área da segurança pública também passaram pelo colegiado de Segurança, e a do cargo de Agente Socioeducativo, ligado ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), tramitou, ainda, pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente. O deputado Gandini (Cidadania) foi o responsável por relatar todos os projetos.

Seis das propostas concedem reajuste linear de 6% para os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público Estadual (MPES), do Tribunal de Contas (TCEES) e da Defensoria Pública (DPES). São, respectivamente, os Projetos de Lei (PLs) 28, 80, 32, 44 e 34, todos de 2022, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2022. Esse último, além dos servidores, beneficia os membros da Defensoria. Também no valor de 6% vai ser o reajuste nos subsídios do governador, vice e secretários de Estado, conforme prevê o PL 41/2022.

Forças de segurança

Quatro outras matérias beneficiam os integrantes das forças de segurança do Espírito Santo, que terão um aumento maior do que os demais funcionários públicos capixabas. Os PLs 71 e 73/2022 são para servidores da Polícia Civil (PCES) e delegados, os PLs 72 e 74/2022 favorecem, respectivamente, os agentes socioeducativos e inspetores penitenciários, e o PL 75/2022 é voltado para os policiais militares (PMES) e bombeiros (CBMES).

Outras carreiras

As carreiras de auditor fiscal da Receita Estadual e de auditor de controle externo do TCES também foram agraciadas com benefícios. O PLC 5/2022, entre outras modificações, diminui de 580 para 400 o número de vagas para auditor fiscal, eleva o valor inicial do subsídio de R$ 12,4 mil para R$ 17 mil e ainda concede o reajuste geral de 6%. 

Já o PLC 7/2022 institui a bonificação por desempenho para servidores do Tribunal de Contas, também faz mudanças nas tabelas que indicam o valor do subsídio dos auditores de controle externo e garante o reajuste dado aos demais servidores estaduais. 

Com a aprovação, as proposições agora serão encaminhadas para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Justificativas

Vários parlamentares usaram a tribuna para se manifestar sobre os reajustes dos servidores. Janete de Sá (PMN) parabenizou a categoria dos auditores fiscais e destacou que são profissionais importantes para que o Estado mantenha os cofres públicos fortalecidos, garantindo assim políticas públicas para a população nas áreas da saúde, educação, segurança, assistência social e outras.

Três parlamentares votaram contra o PL que versava sobre o reajuste para o governador, vice e secretários de Estado. Foram os deputados Sergio Majeski (PSB), Capitão Assumção (Patri) e Torino Marques (PSL). "O exemplo tem que vir de cima, os servidores pagaram o preço da pandemia (do novo coronavírus), assim como os pequenos empresários e quem vive da informalidade. E eles que possuem altos salários e não tiveram prejuízo nenhum, agora querem aumento", criticou Marques.

Majeski falou que chegou a se ausentar no plenário para não votar em outros dois projetos porque tinha dificuldade de explicar porque umas carreiras vão ter reajuste de 6% e outras de até 44%. "Não estou dizendo que as categorias não merecem (reajuste), mas não consigo imaginar a diferenciação com profissionais que estão na base da pirâmide há décadas pedindo reestruturação da carreira ou um plano, o que nem existe para muitos", frisou.