Ao contrário do que fora propagado por alguns veículos de imprensa capixabas, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos, informa que a atual composição de parlamentares da Casa de Leis não vai se alterar a partir da decisão do STF que se avizinha.

O STF decide sobre os efeitos da deliberação contida na ADI nº 7728 apenas no segundo semestre deste ano. 

Sendo que o mérito do que está decidido até o presente momento, no que concerne à utilização das "sobras" partidárias, não terá qualquer reflexo sobre a atual composição da Ales, assegura Marcelo Santos.

O cachoeirense Allan Ferreira (Podemos), com 888 votos remanescentes, foi apontado como um dos deputados estaduais que estaria com o mandato em risco. 

As vagas no Espírito Santo foram preenchidas na "segunda etapa", na fase das "sobras", não se chegando a utilizar da "terceira etapa" ("sobras das sobras"), razão pela qual o que está para ser deliberado pelo STF não provocará a substituição de nenhum dos atuais parlamentares, explica o presidente da Ales.

"Registra-se, por fim, que a Ales cumprirá toda e qualquer decisão emanada da Justiça Eleitoral", afirma Santos, em nota. 

 

Caso 

O caso julgado pelo Supremo envolve embargos de declaração sobre uma ação direta de constitucionalidade decidida em fevereiro sobre as chamadas sobras eleitorais, que influem na eleição de vereadores e deputados estaduais ou federais. 

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deve pautar a discussão no plenário físico no segundo semestre.

A Corte, no começo do ano, decidiu ser inconstitucional uma mudança nas regras para distribuição das cadeiras do Poder  Legislativo (nas três esferas) ocorrida em 2021. 

O dispositivo era conhecido como "sobra das sobras" e havia sido aplicado na contabilização dos resultados das últimas eleições para os parlamentos municipais, estaduais e federal.