A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 406/2009 é a tábua de salvação para os municípios, segundo o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT).

Ela, se aprovada pelo Congresso Nacional, aumentaria o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as parcelas do ICMS, além de acrescentar à partilha 23,5% da arrecadação das contribuições sociais em favor dos municípios.

O mandatário cachoeirense, que preside a Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), palestrou sobre o assunto diante de deputados federais e representantes de instituições, na semana passada, em Brasília, e fez explanação dos ganhos que os municípios terão em caso de aprovação da PEC.

â??Os municípios já sofrem demais por falta de recursos financeiros. Ainda assim, temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A PEC é a tábua de salvação para os municípios, pois vamos ter condições de investir mais em saúde, educação, moradia, segurança e outras áreas que necessitam de mais investimentosâ??, declarou Casteglione.

Cachoeiro de Itapemirim, por exemplo, vive grave crise financeira. Para evitar sanções pelo descumprimento da LRF, desde outubro do ano passado, a Prefeitura funciona em apenas meio expediente e contingencia contratos, na tentativa de economizar. Além dos problemas comuns aos demais municípios brasileiros, a cidade capixaba se ressente da diminuição de repasses oriundos do Fundap.

Segundo Casteglione, o Poder Legislativo tem a chance de acabar com a desigualdade na repartição de recursos.  â??Com a PEC, o Congresso Nacional tem uma grande oportunidade de rever essa relação desproporcional da distribuição do bolo e da dificuldade que as prefeituras têm de atender às demandas da populaçãoâ??.

O autor da PEC e vice-presidente da comissão especial, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), enfatizou a relevância do debate. â??A audiência foi produtiva, com ideias claras e enriquecedoras dos palestrantes, embasando todo nosso conceito para discussão e aprimoramento da PEC. Como autor, reitero que precisamos continuar persistindo por um aumento mais amplo do FPM e um acréscimo maior de distribuição de recursos aos municípiosâ??, afirmou Kaefer.

A próxima reunião da comissão sobre a PEC está prevista para acontecer na quarta-feira, a partir das 15h00, na Câmara dos Deputados.