Conselho Nacional de Justiça, foi criado pela emenda Constitucional nº 45 de 2004. Sua competência esta descrita de forma clara e objetiva no texto constitucional em seu artigo 103-B, no §4º e incisos. São respeitáveis as atuações do CNJ, alguns posicionamentos de seus membros, fazem que nos sintamos menos desamparados pela Justiça.

Certa vez, ouvi uma frase vinda de um funcionário do Fórum de uma cidade aqui do Sul do nosso estado do Espírito Santo, que além de revolta me chocou profundamente, era mais ou menos assim: "Querida, aqui manda quem pode e obedece quem tem juízo"?. Aquela afirmação ficou latejando em minha cabeça, e cada dia mais a impotência diante do órgão judicial me afrontava.

Como poderia as pessoas se calarem diante de várias injustiças praticadas por membros do Judiciário e do Ministério Público? Até então acreditava que como não tinha remédio para a situação, estava ela remediada.

Mas a humanidade caminha para o futuro, nem que seja a "passos de formiga e sem vontade"?, como diz a canção, mas, mesmo assim caminha para ... algum lugar. Nesse progresso da inteligência e de ruptura com dogmatismos autoritários e herdados de uma "ditadura togar"?, surge esperança de se ver a aplicação da Justiça. Parece-me que poderemos respirar um pouco mais aliviados, além desse controle pelo Conselho Nacional de Justiça, a Constituição Cidadã prevê que também não existirá Tribunal de Exceção, mas na prática muitos estão aflorando por aí para defender interesses de governantes regionais. Passam por cima do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa, do Contraditório e afirmam não reconhecer o Princípio da Inocência.

Muitos são os poderes do CNJ, mas mesmo assim alguns magistrados não temem sanções disciplinares, administrativas ou correicionais. Ainda estão pensando que ocupam lugar acima do bem e do mal. Acredito, que várias pessoas já tiveram veneração para com o Judiciário, mas a atuação de alguns membros vem desapontando e enfraquecendo o conceito que tal entidade possuía. O próprio CNJ afirmou que muitos "bandidos"? estão vestindo toga, e não é mentira.

Diria que muitos togados, estão dançando de acordo com a música dos interesses da Administração Pública, defendendo meia dúzia de politiqueiros inescrupulosos que usam de meios ardis para aniquilar posicionamentos contrários aos seus mandos e desmandos. Aquela previsão de que cabe ao CNJ observar o emprego do artigo 37 da CF/1988, me parece cair no esquecimento de alguns magistrados. Como aprendemos na faculdade o famoso LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), é usado de forma tortuosa, exclusivamente contra aqueles que vão de encontro aos interesses do sistema vigente.

Triste realidade a nossa: estarmos sujeitos a uma Justiça tão injusta, capaz de promover diversas mazelas às pessoas de bem, mas o CNJ acolhe a todos e se fundamentarmos direitinho nossa tese, veremos o retorno nas suas atuações.

 

Giovana Callegari