Uma fuga em fevereiro deste ano foi o ponto de partida para que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), e a Montesinos, empresa responsável pela administração da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI), e do Centro Prisional Feminino do município (CPFCI), apertassem a fiscalização sobre os agentes prisionais nas sedes das instituições de segurança.

Quatro agentes da empresa terceirizada foram demitidos por suspeita de facilitação da saída dos presos, dos quais dois permanecem foragidos. A intenção é evitar novas escapadas e inibir também a entrada de drogas e produtos ilícitos nas unidades prisionais.

A situação tem provocado tensão. Há, nos presídios, dois tipos de agentes prisionais. Os contratados pela Sejus são hierarquicamente superiores (ver quadro) aos chamados agentes de controle (contratados pela Montesinos), e cabe a eles fazer as revistas diárias na entrada e na saída dos subordinados nas unidades prisionais.

Diante do rigor das abordagens, agentes da Montesinos reclamam. Afirmam ser vítimas de maus tratos e discriminação freqüentemente. Todo tipo de alimento que é levado para consumo dentro do presídio é minuciosamente revistado e, inclusive, tem sua quantidade medida. Na hora da revista, ainda de acordo com as denúncias, os agentes já chegaram a ter parte de sua alimentação confiscada. Nem os tubos de creme dental passam sem exame.

Um dos denunciantes conta que, após uma eventual denúncia de entrega de drogas nas unidades prisionais, as agentes de controle foram abordadas através de procedimento utilizado nas próprias detentas. Foram obrigadas a permanecer seminuas para a revista.

Agentes presentes neste episódio dizem que passaram por problemas depressivos e psicológicos. Algumas foram afastadas e outras acionaram a justiça contra a empresa.

Mas, o pano de fundo é mesmo o disparate salarial. Os servidores da Sejus recebem mensalmente R$ 2.063,83 enquanto os demais ganham menos da metade R$ 965,00. A categoria acha que trabalha tanto quanto, em jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, e por isso deveria receber o mesmo.

 

Sejus

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), entretanto, informa que os procedimentos adotados visam garantir seu bom funcionamento e a segurança das unidades prisionais. A intenção é inibir a entrada de materiais proibidos, manter as boas condições de trabalho para os servidores e de habitação para os internos.

Ainda segundo a Secretaria, no modelo de co-gestão adotado no Espírito Santo, não há transferência de responsabilidade do Estado para a iniciativa privada na aplicação da pena de privação da liberdade. Os servidores da empresa privada atuam nas atividades administrativas da unidade e são subordinados aos diretores, que são servidores do Estado.

O contrato entre a Sejus e a empresa Montesinos "" estabelecido através de licitação "" tem vigência até agosto de 2012. Seu valor mensal é de R$ 1.129.542,67. O valor é referente ao contrato de administração da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim e do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, que juntas abrigam 616 internos. A empresa conta hoje com 191 agentes, que atuam nas duas unidades prisionais.

 

Hierarquia entre os agentes

O trabalho desenvolvido pelos agentes de controle é conduzir os presos aos atendimentos internos, entregar alimentação e roupa, ir ao pátio de sol e pátio de visitas e registrar a entrada de visitantes. O trabalho dos agentes da Sejus é advertir e intervir caso haja alguma alteração, realizar a escolta externa dos presos da unidade e fiscalizar o trabalho dos agentes de controle.

 

 

Jackson Soares