A Câmara Municipal de Cachoeiro irá usar o prazo limite "" de três semanas, conforme consta no seu regimento interno "" para apreciação da nova denúncia feita pelo Ministério Público contra o vereador Roberto Bastos (PMN), e somente decidirá por inocentar ou cassar o mandato do parlamentar na próxima semana.

Desta vez, a justificativa para o adiamento da decisão, segundo o presidente da Câmara, vereador Júlio Ferrari (PV), é o final do prazo para a saída dos suplentes da Casa de Leis, para que os titulares possam se candidatar nas eleições de outubro. "São três trocas, (Wilson) Dillen (PRB) retorna em lugar de Joana (D"?Arck - PT), (Tenente) Moulon (PV) assume após saída de Jonas Nogueira (PV), e Brás (Zagoto - PTB) retorna em lugar de Neném Cadável (PTB). Não se trata de politicagem alguma, não tem nenhum interesse político nisso. Mas é coerente deixar que os titulares do cargo decidam sobre o destino de Roberto"?, explicou Júlio. Há duas semanas, o mesmo vereador teve outra denúncia arquivada pelo plenário da Câmara, numa tentativa frustrada de abertura de Comissão Processante. Na ocasião, Jonas e Joana votaram a favor da abertura de Comissão Processante. Neném estava ausente. O Ministério Público acusava Roberto de manter servidora na Câmara recebendo normalmente seu salário enquanto viajava ao Canadá, pelo período de um mês, fora de seu período de férias, em 2009.

A corregedoria da Casa de Leis entregou à mesa diretora do Legislativo, na quinta-feira (22), seu parecer referente à nova denúncia do MP, que acusa Roberto Bastos por rachid e dois outros atos de improbidade administrativa. A Câmara tem até a quinta-feira da próxima semana (12) para resolver se abre comissão processante contra o vereador ou se, novamente, arquiva a denúncia.

Denúncia

Roberto Bastos (PMN) é acusado pelo Ministério Público por três irregularidades: a primeira acusação é referente ao caso da assessora Luciana Marvilla, que, segundo o MP, recebe pela Câmara, mas dá expediente na clínica ginecológica do vereador, que também é médico; a segunda aponta a utilização de assessores parlamentares de seu gabinete "" pagos com recursos públicos "" em sua campanha eleitoral, em 2008; e a terceira, o aponta como responsável pela retenção do ticket alimentação e parte dos salários de três servidoras, prática popularmente conhecida como rachid.

Por conta de uma das acusações "" envolvendo a assessora Luciana Marvilla "" a Justiça já decidiu pela retenção de 50% dos salários de Roberto Bastos e da servidora, até que o valor retido chegue ao montante de R$ 80 mil, prejuízo este estimado pelo Ministério Público aos cofres municipais. O MP também pediu o afastamento do vereador de suas funções públicas, mas viu negada sua solicitação.

Cassação

Caso os vereadores decidam pela abertura de Comissão Processante, esta deverá ser composta por três vereadores, sendo um presidente, um relator e um membro. A comissão deverá concluir seus trabalhos em 60 dias. Através dela, o vereador Roberto Bastos pode receber advertências, ser suspendido de suas funções públicas por prazo determinado ou até mesmo ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.

 

Jackson Soares