Dobrar a pena para quem provoca incêndios florestais de forma intencional e inserir a prática no rol de crimes hediondos. 

É o que prevê o Projeto de Lei 3589/2024, protocolado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) nesta terça-feira (17) no Senado Federal.   

Atualmente, o Código Ambiental estipula pena de 2 a 4 anos de prisão para quem provoca queimadas propositalmente. 

Com o projeto, essa pena pode dobrar para de 4 a 8 anos, sem direito a fiança e com cumprimento inicial no regime fechado.

Caso o incêndio cause risco à vida, à integridade física ou a patrimônio material (como casas ou carros), a interpretação seria feita à luz do Código Penal. 

Hoje, a pena vai de 3 a 6 anos de prisão. O projeto do senador capixaba pretende ampliar para de 6 a 12 anos, também sem direito à fiança e com cumprimento inicial no regime fechado.

Contarato defende que a proposta tramite com urgência. "Uma legislação mais rígida, aliada à educação e à fiscalização permanente, é fundamental para combater esse problema. O meio ambiente é um patrimônio de todos, e os danos causados por esses incêndios afetam não apenas a biodiversidade, mas também a saúde pública, a economia e as futuras gerações", declarou.

Além disso, o projeto também determina a expropriação da terra caso fique comprovada a ação dolosa do proprietário que atear fogo. O texto ainda aumenta a multa aplicada pelo Poder Judiciário para quem provoca queimadas. 

Hoje, a legislação estabelece uma penalidade que vai de 10 a 360 dias-multa, em um cálculo feito com base no salário mínimo vigente. O objetivo é aumentar esse valor para de 500 a 1.500 dias-multa.

"Entendemos que a maior força de punição é atingir no bolso daqueles que utilizam a prática de queimadas para ganhar dinheiro, motivo pelo qual aumentamos significativamente a pena de multa para aqueles que praticam de forma dolosa a queimada ilegal", expôs Contarato.

O que muda com o PL

Insere no rol de crimes hediondos o incêndio doloso de florestas e matas; 

Determina a expropriação da terra em caso de comprovação irrefutável e dolosa do proprietário em decisão fundamentada do juiz;

Aumenta o valor das multas aplicadas pelo juiz.

Crimes hediondos

Os crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser anistiados, indultados ou beneficiados por graça. Quem é condenado por crime hediondo também não tem direito a progressão de regime com a mesma facilidade de outros crimes - é exigido o cumprimento de uma fração maior da pena para progredir para um regime mais brando.