O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), e a ArcelorMittal Tubarão assinaram, no último dia 13 de dezembro, um acordo de cooperação técnica para implementação do primeiro projeto do Observatório Ambiental MPES, importante ferramenta que ajudará a dar suporte à instituição nas investigações e análises de questões ambientais.

 

O acordo faz parte ações previstas no Protocolo de Intenções firmado entre o Poder Público e a produtora de aço em 2019, e a partir dele, a ArcelorMittal Tubarão investirá R$ 1,5 milhão em consultoria que apoiará o MPES a estruturar uma plataforma digital do Observatório de Águas que concentrará as fontes de dados ambientais oficiais públicos, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e as Prefeituras.

 

Além de reunir as informações sobre as bacias hidrográficas de água doce superficiais do Estado, a ferramenta também as confrontará com a legislação vigente e outros indicadores. A proposta é fazer uma análise crítica que ajudará no processo decisório do MPES e permitirá ao órgão priorizar ações e ter uma atuação mais proativa em benefício da sociedade. A solução deverá ficar pronta em torno 10 meses.

 

A assinatura do acordo foi formalizada em evento realizado no Palácio Anchieta com a presença do Governador do Estado, Renato Casagrande, para apresentação do andamento das ações do Termo de Compromisso Ambiental (TCA).