No dia 15 de junho, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Em prol dessa data significativa, o advogado Pablo Mesquita destaca as medidas legais disponíveis no Brasil para proteger os idosos de abusos e negligência. De acordo com Mesquita, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), promulgado em 1º de outubro de 2003, abrange todos os indivíduos com 60 anos ou mais.

"Esta lei, em conjunto com o Código Penal, pune severamente abusos financeiros, físicos ou emocionais contra os idosos. A partir do artigo 56, são estabelecidas penalidades específicas para tais crimes," explica o advogado.

Mesquita destaca que o primeiro passo para proteger um idoso que está sofrendo abuso ou negligência é notificar as autoridades competentes, o que pode ser feito anonimamente. "A família ou responsáveis por estabelecimentos de permanência devem relatar qualquer suspeita de abuso. Se comprovadas tais condutas, os agressores podem perder a guarda ou curatela dos idosos, além de enfrentarem prisão e multa," acrescenta.

Estatuto do Idoso prevê detenção de 2 meses a 1 ano e multa para quem colocar em risco a vida ou a saúde do idoso. Se o crime resultar em lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 4 anos de reclusão, e se resultar em morte, a pena é de 4 a 12 anos.

O papel da família, das instituições de cuidados e da comunidade em geral é crucial na prevenção da violência contra os idosos. "Devemos cuidar e proteger aqueles que um dia cuidaram de nós. Amá-los e respeitá-los é fundamental, e sempre que houver desrespeito ou agressão, é necessário notificar as autoridades competentes," enfatiza Mesquita.

A legislação brasileira tem evoluído para oferecer mais proteção e respeito aos idosos. "O Estatuto do Idoso garantiu benefícios como transporte gratuito municipal, intermunicipal e interestadual, além de assistência financeira para aqueles em situação de vulnerabilidade social, como o Benefício Assistencial do Idoso," comenta Mesquita. Ele também menciona a criação do conceito de "superprioridade" para idosos acima de 80 anos, que garante ainda mais benefícios.

Os desafios mais comuns no combate à violência contra os idosos incluem a ocorrência de abusos no âmbito familiar, onde os agressores muitas vezes são filhos, netos ou companheiros. "Muitos usam os benefícios financeiros dos idosos para obter vantagens, e as pessoas têm medo de notificar as autoridades, seja por medo de represálias ou agressão," explica Mesquita. Ele finaliza ressaltando a importância da denúncia: "Quem presencia essas situações e não faz nada é, no mínimo, conivente. Notificar a polícia pode salvar uma vida."