A atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) no âmbito criminal em 2022, na persecução penal de responsáveis por crimes diversos, resultou em 16.019 sentenças judiciais condenatórias, o que corresponde a mais de 94% do total, entre o início do ano e o dia 7 de dezembro, conforme dados extraídos dos Sistema de Gestão de Autos (Gampes) da instituição.

Os temas em que o MPES obteve mais sentenças condenatórias entre as ações criminais ajuizadas foram: violência doméstica contra a mulher (3.634); tráfico de drogas e condutas relacionadas (2.281); porte e posse ilegal de armas de fogo (1.007); entre outros crimes.

Até o início de dezembro, o Ministério Público capixaba ajuizou 23.336 ações criminais, visando processar pessoas que cometeram crimes. Desse total, as principais causas das ações foram: violência doméstica contra a mulher (4.102); tráfico de drogas e condutas afins (3.395); porte e posse ilegal de armas de fogo (1.508); e crimes de trânsito (1.233).

Ao avaliar os dados, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, enalteceu a atividade ministerial em prol da coletividade na área da segurança pública, considerada prioritária pela população: "Agradeço às membras e membros do Ministério Público capixaba com atribuição no âmbito criminal pela dedicação e eficiência e os parabenizo, assim como aos servidores e colaboradores que auxiliaram na atividade finalística, pela brilhante atuação e pelo resultado alcançado. Os números comprovam que a instituição não mede esforços para atender bem a população e cumprir permanentemente o dever constitucional de defender os direitos da sociedade", salientou.

Luciana Andrade destacou também o empenho de membras e membros que atuam em áreas relacionadas à atividade criminal, como a do combate à violência de gênero, controle externo da atividade policial e sistema prisional: "Essa é uma construção feita a muitas mãos, mediante uma atuação transversal do Ministério Público, de forma que tenhamos resultados ainda mais amplos no âmbito da segurança pública. Por isso, é importante ressaltar também a atividade de membras, membros, servidores e colaboradores com atuação nas áreas que impactam na esfera criminal."  

         

Julgamentos

Ainda no âmbito criminal em 2022, o MPES defendeu a sociedade e buscou a condenação de réus em razão dos crimes praticados no Tribunal do Júri - a partir das investigações e das provas colhidas durante o inquérito policial -, ou promoveu o arquivamento daqueles casos em que entendeu não haver prova de autoria. No Júri são julgados os crimes dolosos contra a vida, em que os réus agiram com a intenção de praticar o crime, de forma a causar a morte de outras pessoas ou assumindo esse risco.

 

Confira abaixo a participação do Ministério Público em Júris que tiveram grande repercussão social este ano, em razão dos crimes praticados, do tema ou dos réus envolvidos:

18/03/2022

Empresário que mandou assassinar a companheira em 2001 é condenado a mais de 21 anos de prisão

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, obteve a condenação do empresário que mandou matar a companheira em 2001. A vítima tinha 28 anos, na época. O réu foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, após o Tribunal do Júri decidir que ele foi o mandante do crime.

O caso demorou 21 anos para ir a julgamento em razão de reviravoltas na investigação e, principalmente, por recursos interpostos pela defesa do réu.

 

22/03/2022

MPES obtém condenação do líder do tráfico de drogas em Terra Vermelha a mais de 54 anos de prisão

A Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha obteve a condenação do homem conhecido como "Frajola", que chefiava o tráfico de drogas em quase toda a região de Terra Vermelha, no município. Ele foi condenado a 54 anos, 5 meses e 20 dias de prisão por ser o mandante de dois assassinatos cometidos no dia 10 de fevereiro de 2019, por volta das 22 horas, em local próximo à entrada de um parque aquático, no bairro Ponta da Fruta, em Vila Velha.

O júri foi considerado um dos mais emblemáticos do município no combate aos crimes de homicídio e tráfico de drogas, durou dois dias e terminou na noite de 22/03. Além de "Frajola", foram condenados o principal comparsa dele e os três executores dos homicídios. O braço direito de "Frajola" na organização criminosa foi condenado a 49 anos de prisão e os executores receberam penas de 46, 42 e 36 anos de prisão.

 

05/08/2022

Ex-prefeito de Santa Leopoldina é condenado em ação do MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Leopoldina, obteve a condenação do ex-prefeito do município Ronaldo Martins Prudêncio. A pena privativa de liberdade aplicada foi de 4 anos, 1 mês e 15 dias iniciando em regime semiaberto.

De acordo com a denúncia do MPES, em 2009, o ex-prefeito realizou a terceirização de serviços de preparo e distribuição de alimentação escolar, como merenda e café, dos alunos das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede Pública Municipal. Para tanto, contratou uma empresa privada sem a realização do procedimento licitatório e ao arrepio das exigências da Lei nº 8.666/93.

 

19/08/2022

MPES pede e Justiça condena homem a pagar indenização para vítima que ficou paraplégica

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Serra, obteve a condenação de um homem que entrou em um condomínio do município e disparou contra um jovem de 23 anos, na época dos fatos, em junho de 2017. Os disparos provocaram lesões no pulmão, fígado e na coluna da vítima, que ficou paraplégica. O réu foi condenado a 12 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pela prática do crime de homicídio tentado e qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima).

Atendendo a pedido do Ministério Público, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Serra fixou indenização para a compensação dos danos sofridos pela vítima. Assim, além de condenado à prisão, o autor do crime terá de pagar R$ 50 mil à vítima para reparação dos danos morais causados.

 

28/09/2022

MPES obtém condenação a 75 anos de prisão de coordenador escolar por coação sexual de alunos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) obteve a condenação de um homem a 75 anos e 7 meses de prisão por constranger sexualmente estudantes de uma escola pública da Região Norte do Estado. O caso tramitou em segredo de Justiça por envolver adolescentes, conforme estabelece a lei. O réu permaneceu preso durante toda a instrução processual e não poderá recorrer da decisão em liberdade. 

Conforme a denúncia ajuizada pelo MPES, o coordenador escolar aproveitou-se do cargo para constranger nove estudantes da instituição em que atuava, com o intuito de obter favorecimento sexual. Além de abordar as vítimas pessoalmente na escola, ele utilizou um aplicativo de mensagens de telefone celular.

 

19/10/2022

MPES obtém condenação de réus a mais de 67 anos de prisão por feminicídio de advogada na Serra

Após o Tribunal do Júri realizado no Fórum da Serra que durou mais de 8 horas, foram condenados os dois réus que assassinaram de forma brutal a advogada Gabriela Silva de Jesus, no município, em agosto de 2017. O ex-noivo da vítima, Rogério Costa de Almeida, foi condenado a mais de 37 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. Já o amigo dele, Alexandre Santos de Souza, que ajudou a cometer os crimes, foi condenado a 30 anos e oito meses de prisão, também inicialmente em regime fechado.

Eles foram condenados pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado (por motivo torpe, emprego de meio cruel, praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por envolver violência doméstica e familiar), além de sequestro ou cárcere privado, tortura e por vilipendiar o cadáver da vítima, conforme pedido pelo Ministério Público Estadual, na denúncia oferecida à Justiça. Ambos já estavam presos preventivamente no Centro de Triagem de Viana.

 

20/10/2022

MPES obtém condenação de padrasto que assassinou enteada de 5 anos na Serra

Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal da Serra, obteve a condenação de Elisnai Borges Eloy a 37 anos e 17 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo assassinato da menina Aghata Vitória Santos Godinho, de 5 anos, em outubro de 2020, no município. O réu já estava preso e não poderá recorrer da decisão em liberdade, porque, além da condenação, foi mantida a prisão cautelar dele.

Ele foi condenado pelo crime de homicídio consumado e triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima), além do reconhecimento da causa de aumento da pena por ter sido o crime praticado contra pessoa menor de quatorze anos.

 

11/11/2022

Capixabas que estrangularam e mataram mulher nos EUA são condenados a 37 anos de prisão

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) obteve a condenação dos capixabas Thiago Philipe Souza Bragança e Wenderson Junior da Silva, assassinos confessos da mineira Ana Paula Feitosa, morta em Los Angeles, nos Estados Unidos. O caso, inédito no Brasil, foi destaque pelo fato de o crime ter sido cometido em outro país (extraterritorialidade) e a prisão e o julgamento terem ocorrido no Brasil.

O julgamento, realizado no Fórum Criminal de Vitória, durou mais de 17 horas. Ao final do Tribunal do Júri, Thiago Philipe Souza Bragança teve uma condenação total de 37 anos e 3 meses, enquanto Wenderson Junior Dalbem Silva foi condenado a 37 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão.

Eles foram condenados pelos crimes de homicídio com três qualificadoras (por motivo fútil, emprego de meio cruel, praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima); por ocultação de cadáver; e furto do carro, celular e dinheiro da vítima, com duas qualificadoras (abuso de confiança e concurso de pessoas).

 

30/11/2022

Ministério Público obtém condenação de mãe que assassinou filho recém-nascido em Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, obteve no dia 30/11 a condenação de Michelle Ribeiro Passos em 26 anos, 11 meses e 22 dias por homicídio com motivação torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O crime ocorreu em junho de 2015, na casa da acusada, em Itararé, Vitória.

Segundo a denúncia do MPES, Michelle deu à luz a um bebê, no banheiro, quando estava sozinha e logo depois perfurou o coração do recém-nascido com uma tesoura. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou os fatos descritos na denúncia, com base nas provas existentes, e o júri popular considerou Michelle Ribeiro culpada pelo crime de homicídio duplamente qualificado.