Nesta quinta-feira (13), vazaram na internet fotos da necrópsia de Marília Mendonça no IML, a família da cantora se manifestou e afirmou que irá tomar todas as medidas legais cabíveis.

Em nota, o advogado de Marília, Robson Cunha, classificou o ato como "inconcebível" e pediu a todos que não compartilhem as imagens em respeito à dor da família e do filho da cantora.

De acordo com a advogada e consultora jurídica Lorrana Gomes, tanto os responsáveis pelo vazamento, quanto quem compartilha as imagens podem incorrer em crime.

"De acordo com o art. 212 do Código Penal, a depender das circunstâncias específicas desse caso, ele pode se enquadrar em vilipêndio, que é o crime de humilhação e desrespeito cometido contra cadáveres e pode levar a detenção de um a três anos, além de eventuais indenizações e agravantes".

"Por exemplo, se as fotos estiverem em inquérito sobre segredo de justiça o crime pode se enquadrar no art. 325 do Código Penal, caso funcionários públicos do IML ou da delegacia onde corre o inquérito estejam envolvidos no vazamento das imagens" Explica Lorrana Gomes.

 

Sobre a Dra. Lorrana Gomes

 

Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduanda em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados. Autora de diversos artigos jurídicos.