Nos últimos anos temos acompanhado a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil, principalmente durante o período de pandemia. Atualmente, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, o estado do Espírito Santo registrou mais de 30 mil casos de violência contra a mulher, sendo que apenas 4.708 ocorrências foram denunciadas. Neste cenário, estão entre as principais o feminicídio tentado e consumado, ameaças, estupro e lesões corporais.

O Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Rodrigo Teixeira Coffler, aponta que o medo de denunciar ainda é um grande obstáculo para muitas mulheres, devido a fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, falta de conhecimento sobre seus direitos e vergonha de se afastar do agressor. Ele enfatiza que as leis, como a Lei Maria da Penha, desempenham um papel crucial para combater a violência e empoderar as vítimas.

"A Lei Maria da Penha, que completa 17 anos neste mês, é uma resposta concreta do Estado brasileiro à grave realidade da violência de gênero, que afeta milhares de mulheres em todo o país. É necessário continuarmos investindo na capacitação de profissionais da justiça e segurança para lidar de forma adequada com esses casos. A sensibilização da sociedade também é essencial, pensando em cada vez mais promovermos uma cultura de respeito e igualdade de gênero", diz.

O docente ressalta que, por meio da Lei Maria da Penha, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas, e mulheres em situação de violência doméstica e familiar ganharam direito a proteção, fortalecendo a autonomia das vítimas. Para o especialista, além da aplicação das leis vigentes no Brasil, em especial a Lei Maria da Penha, a melhor resposta para mudar o cenário de violência doméstica e familiar contra a mulher, é a prevenção.

Por fim, a principal orientação do advogado para a mulher vítima de violência doméstica e familiar é superar o medo de denunciar o seu agressor(a), independentemente de o temor do processo. "O silêncio não é a melhor ferramenta de solução para esses casos. As mulheres devem procurar apoio em familiares, amigos ou profissionais. Além disso, os telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar) são dois meios de denunciar".