A chegada do Carnaval levanta sempre a dúvida: a data é ou não feriado nacional? É um dia de folga? A empresa tem de pagar hora extra? O empregado é obrigado a trabalhar? Desconta-se o dia não trabalhado?

O Carnaval é considerado ponto facultativo e não feriado. Ou seja, cabe a estados e municípios criarem decretos para definir se as datas serão de descanso ou não. Mesmo a terça-feira de Carnaval, que muitos acham que é feriado, não é regulamentada por lei federal para ser feriado.

A advogada Luanna Figueira explica mais sobre o assunto.

 

JORNAL FATO - Sou obrigado a trabalhar no carnaval?

Luanna Figueira - Sim, nos casos em que o Carnaval não seja decretado feriado estadual ou municipal na sua região, você é obrigado a trabalhar.

 

Posso ser chamado para trabalhar, mesmo se for feriado local?

Sim. No contrato de trabalho, o empregado está sujeito à escala de trabalho elaborada pelo patrão, desde que respeitados os limites de carga horária previstos em lei. Sabendo que o trabalhador não será obrigado em aceitar laborar no feriado e se aceitar, receberá em hora extra, ou compensação.

 

Se a empresa decidir fechar no Carnaval, pode descontar do pagamento dos funcionários?

De forma nenhuma. Se a empresa simplesmente decidiu pela folga sem repor as horas não trabalhadas, não deve descontar nada do trabalhador. Ou se haverá compensação de horas ou não, mas nunca descontos indevidos.

 

E se não for feriado e eu trabalhar? Tenho algum direito?

Onde não é feriado oficial, as empresas têm liberdade para dar folga ou não aos funcionários, fica a critério das empresas. Nas cidades em que é feriado, as horas têm que ser pagas em dobro ou compensadas, no caso de trabalho.

 

Se faço home office, as regras são as mesmas?

Sim. As regras valem para todos os trabalhadores, inclusive os de modalidade remota.