Com o objetivo de regulamentar o tipo de música que pode ser reproduzida nos chamados "trenzinhos da alegria", utilizados para fins de diversão de crianças, o deputado estadual capixaba Coronel Weliton (PRD) apresentou ao Poder Legislativo estadual o Projeto de Lei (PL) 182/2024. A ideia é proibir o que o autor trata como músicas impróprias para o público-alvo.

"Entende-se como músicas impróprias à faixa etária prevista no Artigo 2ª desta lei (até 12 anos), as músicas sensuais, com conotação pejorativa, com palavras torpes, que induzem à sexualidade e que estimulam a orgia e o erotismo (...) Havendo transporte de crianças até 12 anos incompletos nos 'trenzinhos da alegria' fica consentida exclusivamente a utilização de música de trilha melodiosa infantil", determina o texto.

 

Penalidade

Para quem desrespeitar o que está estabelecido no projeto, o deputado estadual sugere a aplicação de advertência e multa por parte das autoridades competentes.A multa proposta é de R$ 22,5 mil, o que corresponde a cinco vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). 

"A utilização de palavras novas ou incompreendidas em músicas, filmes ou sites pode levar a criança a ter a curiosidade despertada para temas não condizentes com a sua faixa etária. Isto é, seja em shows, festas de aniversário ou programas de televisão, as referências a desejos e posições sexuais, cantadas e coreografadas em grupo, representam o risco de que meninos e meninas ainda em formação assimilem conceitos importantes com distorções, o que pode provocar impacto no futuro", argumenta Coronel Weliton, na justificativa do PL.

"Isto é, as crianças escutam uma música que incita o sexo de forma banalizada, sem amor, sem compromisso e, mesmo que atualmente ela não possua ideia do que a letra significa e nem mesmo os gestos, o cérebro já começa a aceitar aquilo como normal e comum", complementa.

 

Tramitação

A matéria deve passar pelo crivo das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças, antes de retornar ao plenário para apreciação dos deputados.

Confira a íntegra e tramitação do PL 182/2024