A Prefeitura de Itapemirim pretende que as matrículas sigam normalmente para o ano letivo de 2024 nas escolas rurais. 

Para isso, se manifestou no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) pela não ratificação do termo de ajustamento de gestão (TAG) que prevê a paralisação de 11 escolas de localidades rurais no município. Alega que as mudanças - principalmente a realocação dos alunos em outras unidades - não seriam viáveis. 

O propósito da ação, que envolve também o governo capixaba e o Ministério Público, alega o TCES, é corrigir inadequações na rede escolar em todo o Estado que causam desigualdade educacional e a não garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino. 

O prefeito de Itapemirim, Antônio da Rocha Sales, declarou: "Entendemos a cobrança do Tribunal de Contas, já que o processo se arrasta desde 2019. Porém estamos confiantes que tanto o Tribunal, como a Secretaria Estadual de Educação, e o Ministério Público, vão se sensibilizar com nosso pedido, e de forma prudente, dentro da legalidade, atender aos anseios da sociedade".

Sales afirmou: "Com isso, todas as matrículas seguem normalmente para o ano letivo 2024, para uma educação melhor no nosso município".

O prefeito assegurou que: "desde o dia em que estivemos no Tribunal de Contas para tratar sobre a paralisação das nossas escolas, determinei às nossas equipes, que, com o suporte da Procuradoria e da Controladoria, realizassem todos os estudos necessários sobre o caso".

E divulgou: "Pois bem, acabo de me manifestar no Tribunal de Contas pela não ratificação do TAG, com fundamentos demonstrando que, de acordo com a atual situação do município, as mudanças não seriam viáveis".

 

Escolas

Redistribuir as matrículas em outras unidades da rede municipal de Itapemirim dos alunos das escolas rurais de Caxeta, Piabanha do Norte, Pedra Branca, Brejo Grande do Sul, Afonsos, Portal de Paineiras, Barbados, Irmãos Kennedy, Retiro, Fazenda Velha e Santa Helena, no ano letivo de 2024.  

É que recentemente determinou o Tribunal de Contas do Espírito Santo - em audiência acerca de termo de ajustamento de gestão (TAG), mediada pelo conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo - à Prefeitura do município litorâneo sulino