A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim informou que vai recorrer da recomendação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) que recomendou a rejeição das contas de 2021 do prefeito Victor Coelho.

No parecer, o órgão aponta falta de equilíbrio financeiro no Instituto de Previdência do Município (Ipaci), que apresentou déficit de R$ 7,53 milhões.

De acordo com o Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência (NPPREV), houve uso indevido de recursos e aportes financeiros.

"Destaca-se então que uma constituição mínima de recursos decorrentes de rendimentos financeiros e recursos do plano de amortização é exigível, uma vez que o regime previdenciário ainda se encontra em fase inicial de acumulação de reservas. Sendo assim, não poderiam ser utilizados para o custeamento de despesas em regime que se encontra em fase inicial de acumulação de reservas", destacaram a área técnica e o relator do caso, conselheiro Rodrigo Coelho.

Para a maioria dos conselheiros, houve ainda inconsistência na apresentação dos cálculos de depreciação dos bens da Prefeitura, que estaria incompleto.

 

Resposta da Prefeitura

O setor de comunicação da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim informa, por meio de nota, que:

"Respeita a avaliação da área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), porém o julgamento não está finalizado. O município assegura que cumpre a legislação previdenciária e municipal vigente, informa que vai apresentar recurso no prazo previsto e está confiante na aprovação das contas de 2021 do prefeito Victor Coelho".

Sobre a recomendação de reposição financeira com correção monetária, juros e multas no Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci), a comunicação municipal não informou se pretende seguir. Disse apenas que:

"Vale destacar que, em 2021, o Ipaci obteve nota A em Transparência e Gestão, nota A na Situação Financeira e nota B na Situação Atuarial".

Ainda foi orientado pelo Tribunal de Contas que "se apure possíveis responsabilidades de agentes públicos municipais, se implante um sistema de custos, aperfeiçoe o planejamento das peças orçamentárias e promova a revisão dos instrumentos de planejamento orçamentário".

Quanto à depreciação dos bens municipais, foi informado que o cálculo está em fase de conclusão.

A aceitação ou não das contas do Poder Executivo Municipal é feita pela Câmara de Vereadores. Ao Tribunal de Contas, cabe apenas a recomendação.