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Redação

 

Os deputados federais que fazem parte da Comissão Externa de Fiscalização da BR 101 vão entrar com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar o reajuste de cerca de 15% nas sete praças de pedágio da rodovia que corta o Espírito Santo.

 

A nova tarifa começa a valer a partir desta quinta-feira (18). Na praça de pedágio de Itapemirim, por exemplo, o motorista que paga hoje R$ 3,80, vai passar a pagar 4,40, ou seja, um aumento de 15,78%. Já na praça de pedágio de Guarapari, o reajuste será de 15,55%, fazendo com que a tarifa aumente dos atuais R$ 4,50 para R$ 5,20.

 

A informação sobre a ação no TCU é do gabinete do deputado federal Sérgio Vidigal. "Vivemos um momento de crise, com redução do fluxo de tráfego que circula pela rodovia. Esse reajuste veio com muita surpresa, uma vez que as taxas de inflação ficaram na casa dos 4%. Permitir esse reajuste sem que todos os investimentos tenham sido realizados, é desrespeitar a todos os usuários da rodovia", disse o deputado.

 

Segundo ele, a ação tem como objetivo estabelecer o aumento com base no IPCA até que o TCU analise o posicionamento da ECO-101 e da ANTT, e ofereça um parecer definitivo.

 

Na opinião do coordenador da Comissão, Marcus Vicente, a justificativa para o aumento, que englobaria 4,57% do IPCA, 5,65% da Lei dos Caminhoneiros, mais ajuste de tráfego e 4,27% de reequilíbrio contratual, não convenceu, tendo em vista os três outros reajustes acumulados, que ultrapassam os 60,5%, em quatro anos de concessão, e sem nenhuma obra efetiva de duplicação obrigatória ter sido concluída.

 

Em reunião da Comissão Externa de Fiscalização da ECO-101, desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, Sergio Vidigal questionou o Tribunal de Contas sobre algumas irregularidades apontadas.

 

Em resposta, o Secretário da SeinfraRodovia, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza, esclareceu que o órgão está analisando a defesa apresentada.

 

Segundo ele, o TCU está analisando as respostas da ANTT e da concessionária. O reajustamento foi apresentado há duas semanas, o TCU fez uma análise ainda preliminar sobre a adequação dos valores.